ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 11.4.1994.

Aos onze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Milton Zuanazzi, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda e João Bosco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Vigésima Primeira Sessão Ordinária e da Quarta Sessão Solene, que foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios: nºs 04/94, da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Estado do Espírito Santo, 05/94, do Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom, 179/94, da Câmara Municipal de Minas do Leão; Cartões: do Arquiteto Jorge Debiagi. À MESA foram encaminhados pela Vereadora Maria do Rosário 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 11/94 (Processo nº 782/94) e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 29/94 (Processo nº 756/94). A seguir, o Senhor Presidente registrou o comparecimento, na Casa, do Senhor Marco Aurélio Dornelles, Presidente da Associação Médica de Acupuntura do Rio Grande do Sul que, nos termos do Requerimento nº 94/94 (Processo nº 723/94) de autoria do Vereador Divo do Canto, discorreu sobre a importância do atendimento aos idosos através da medicina alternativa, lembrando as vantagens da medicina não alopática e tecendo comentários sobre os rumos da nova medicina. Também, discorreu sobre a necessidade de conjugação de técnicas e terapias alopáticas e não alopáticas no atendimento ao paciente. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença na Mesa dos Trabalhos do Senhor José Enedir Francisco, Secretário Adjunto da Secretaria de Esportes e representante do Senhor Prefeito Municipal, e da Senhora Mari Leda Simões dos Santos, Presidente da Sociedade Gaúcha de Homeopatias. A seguir, o Senhor Marco Aurélio Dornelles respondeu às considerações feitas sobre o tema em discussão pelo Vereador Henrique Fontana. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador Jocelin Azambuja, solicitando alterações na ordem dos trabalhos da presente Sessão, passando-se ao período de COMUNICAÇÕES, hoje dedicado a homenagear os sessenta e cinco anos do Grêmio Náutico Gaúcho, nos termos do Requerimento nº 04/94 (Processo nº 30/94), de autoria do Vereador Jocelin Azambuja. O Vereador Jocelin Azambuja falou sobre a honra que é homenagear um clube como o Grêmio Náutico Gaúcho, por ser este um clube que além de se preocupar com o esporte náutico, preocupa-se também com o lazer. Lembrou o orgulho que nos causam as diversas equipes deste clube, saudando a sua diretoria e dizendo que o Grêmio Náutico Gaúcho contribuiu para a formação de uma juventude sadia. O Vereador Clóvis Ilgenfritz discorreu sobre suas ligações familiares com o clube ora homenageado, saudando a diretoria e os jovens do Grêmio Náutico Gaúcho presentes no Plenário. Ainda, falou sobre importância social e cultural de clubes como o Grêmio Náutico Gaúcho, referindo-se, também, à Secretaria Municipal de Esportes. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos Trabalhos, do Senhor José Erni Serverignini de Sousa, Presidente do Grêmio Náutico Gaúcho, do Senhor João Cândido da Silva Carvalho, Presidente do Conselho Deliberativo do Grêmio Náutico Gaúcho, do Jornalista Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa, do Senhor José Enedir Francisco, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Esportes e representante, neste ato, do Senhor Prefeito Municipal. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças, como extensão da Mesa, dos Senhores Milton Oliveira, Vice-Presidente de Esportes do Grêmio Náutico Gaúcho, e Edaira da Costa, Paulo Moraes e Sônia Pacheco, conselheiros do clube supra citado. O Vereador Nereu D’Ávila declarou que o Grêmio Náutico Gaúcho é uma "máquina de sucesso", discorrendo sobre a moderna infraestrutura técnica de que dispõe esse clube. Ressaltou o trabalho realizado pelos Senhores José Otávio dos Santos Mânica, já falecido, e José Erni de Souza, respectivamente ex-Presidente e atual Presidente do Grêmio Náutico Gaúcho. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Erni de Souza, que agradeceu à hoemangem dizendo da responsabilidade que é a direção do Grêmio Náutico Gaúcho para plena sastisfação da sua comunidade de associados. Em continuidade, os trabalhos foram regimentalmente suspensos às quinze horas e trinta minutos, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Bosco falou sobre Pedido de Informações que dirigiu ao Executivo Municipal a respeito das propriedades de terrenos pela Prefeitura, dizendo de sua insatisfação com a resposta obtida. Também, falou sobre a concessão de alvarás pela Secretaria Municipal da Indústria e Comércio para academias de esportes. A Vereadora Maria do Rosário discorreu sobre a postura da Administração Municipal face aos problemas surgidos na Escola Municipal João Satte com a redução do seu número de vagas oferecidas à comunidade. Protestou contra o tratamento autoritário e antidemocrático dispensado pela Secretaria Municipal da Educação a este assunto, propugnando pela oitiva da comunidade do Parque dos Maias que restou prejudicada. Na ocasião, foi aprovado Requerimento do Vereador Mário Fraga solicitando licença para tratamento de saúde na data de hoje até o dia quinze de abril do corrente ano, dando posse, o Senhor Presidente, ao Suplente Jacão Machado, informado que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Jocelin Azambuja reportou-se ao pronunciamento da Vereadora Maria do Rosário, criticando a postura da SMED no caso da Escola Municipal João Satte. Protestou contra a inexistência de consulta à comunidade, dizendo que não é esta a postura a que se propõe a atual Administração Municipal. Ainda, criticou declarações do Secretário Substituto de Educação acerca dos problemas surgidos na Escola Municipal João Satte. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Letícia Arruada, referindo-se ao caso da Escola Municipal João Satte, propugnou pela investigação das plantas pelas quais a Secretaria Municipal de Obras e Viações deve autorizar a execução de obras. Também, criticou a postura da Administração Municipal, especificamente da SMED, que provoca disputas desnecessárias no interior da comunidade do Parque dos Maias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Décio Schauren declarou ser justa e legítima a reivindicação dos pais de alunos da Escola João Satte, dizendo que há disposição da SMED para discutir o assunto com a comunidade de pais. Propugnou para uma solução negociada para o caso dos alunos da Escola Municipal João Satte, dizendo que o tratamento dispensado pela Administração Municipal à educação difere daquele dispensado pelo Governo do Estado. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 41/93, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 162 e 153/93, este discutido pelo Vereador João Dib e 22/94, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/94, este discutido pelos Vereadores João Dib e Airto Ferronato; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 08, 10 e 16/94 e 159/93, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/94; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 39/93 e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/94. Após, o Senhor Presidente reportou-se à Questão de Ordem levantada pelo Vereador Nereu D’Ávila, na Sessão Ordinária do dia oito do corrente, relativa ao decoro parlamentar, lendo texto do artigo 217 do Regimento Interno. Na ocasião, o Vereador Nereu D’Ávila solicitou que fosse encaminhado à Auditoria da Casa questionamento relativo à natureza jurídica da inviolabilidade do Vereador e suas repercussões no decoro parlamentar. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 73/93 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Jocelin Azambuja, teve adiada sua discussão por uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 133 e 152/93. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 04/94 e a Emenda a ele aposta, após terem sido, Projeto e Emenda, discutidos pelos Vereadores Airto Ferronato e João Motta. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Wilton Araújo, Jocelin Azambuja e João Verle, solicitando, respectivamente, dispensa da votação das Redações Finais dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 133 e 152/93 e do Projeto de Lei do Executivo nº 04/94. Também, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Fernando Zachia, de Voto de Congratulações com o Barranco Bar e Churrascaria Ltda., pela passagem de seus vinte e cinco anos de fundação; do Vereador Guilherme Barbosa, de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, solicitando a inclusão de dispositivos, no projeto de conversão da Medida Provisória 457, que contemplem a obrigatoriedade de recuperação das perdas salariais na data-base de cada categoria, pela inflação acumulada no período anterior, recomendando que se busque, também, o aumento obrigatório do salário-mínimo, recuperando seu poder de compra e que se aponte a previsão de uma política salarial, após a implantação do real; do Vereador Jocelin Azambuja, solicitando que seja instituída, de vinte e dois a vinte e oito de agosto do corrente ano, a Semana Getúlio Vargas, e na data de vinte e quatro do corrente ano seja realizada uma Sessão Solene para prestar homenagem pela passagem do quadragésimo aniversário de morte do ex-Presidente Getúlio Dornelles Vargas; do Vereador Pedro Ruas, de Voto de Congratulações com o Sport Club Internacional, pela passagem de seu octogésimo quinto aniversário. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Fernando Zachia comentou decisão do PT no sentido de identificar no candidato do PMDB ao Governo do Estado, ex-Deputado Antônio Britto, o principal adversário da companha ao pleito estadual. Comentou a ocupação de área pública pelo estádio do Internacional, propugnando por permuta que envolva o atual Estádio dos Eucaliptos. A Vereadora Helena Bonumá comentou os problemas surgidos com a escola infantil na localidade da Nova Gleba, classificando como "exagerada" a dimensão dada a esse problema por alguns Vereadores desta Casa. Disse que esse caso envolve conflitos internos da comunidade local, ressaltando o tratamento dado pela SMED ao assunto. Ainda, reportou-se ao pronunciamento do Vereador Fernando Zachia no tocante à candidatura do Senhor Antônio Britto. Às dezessete horas e nove minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Airto Ferronato e Wilton Araújo e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Airto Ferronato, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Wilton Araújo, 1º Secretário determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Registramos a presença, neste Plenário, do Dr. Marco Aurélio Dornelles, Presidente da Associação Médica de Acupuntura do Rio Grande do Sul, que vai discorrer sobre a importância do atendimento aos idosos através da medicina alternativa, de acordo com o Requerimento nº 94/94, Proc. 723/94, de autoria do Ver. Divo do Canto.

O Sr. Marco Aurélio Dornelles é Mestre em Fisiologia da UFGRS, especialista em Acupuntura pela Academy Traditional Chinese Medicine de Pequim, China, e atual Presidente da Sociedade Médica de Acupuntura do Rio Grande do Sul. É Diretor do Hospital de Cachoeirinha.

Encontra-se presente, também, o Sr. José Enedir Francisco, representando o Prefeito Municipal. Ele é Secretário-Adjunto da Secretaria de Esportes. Registramos também a presença da Sra. Mari Leda Simões dos Santos, Presidente da Sociedade Gaúcha de Homeopatia.

O Dr. Marco Aurélio Dornelles está com a palavra.

O SR. MARCO AURÉLIO DORNELLES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é um prazer falar com os senhores e expor um projeto no qual fui assessor do Ver. Divo do Canto, a respeito de um assunto muito pertinente, haja vista que já existe esse tipo de medicina, que é considerado medicina não-convencional, não-alopata, implantada já pelo Governo do Estado. Já está funcionando desde 1988, 1989, no Centro de Saúde Modelo, que também foi um projeto de minha autoria. Houve, então, a implantação e, a partir dos resultados, é que se multiplicaram interesses em Porto Alegre, cada vez mais, por esse tipo de medicina, uma vez que, tanto a medicina convencional quanto a medicina chamada tradicional chinesa vêm despertando a busca, cada vez mais incessante, tanto do público leigo, que busca uma outra forma para se tratar, quanto dos próprios médicos, que estão buscando também uma outra forma de procurar oferecer um tratamento a mais a seus pacientes, haja vista que a própria medicina está entrando numa fase de, até de certa forma, questionamento. Então, tendo em vista essa fase de questionamento é que surgiu o crescimento das medicinas chamadas não-ortodoxas, não-alopáticas, que é o termo que eu prefiro mais.

Em relação a isso, gostaria de tecer alguns comentários em função da nossa medicina, que é dita científica, em termos, porque foi a primeira que se desenvolveu e sobre a qual se lançaram todas as bases de tratamento e terapia e que também é chamada de alopática. Como vocês podem observar, esse tipo de medicina é embasada num conceito mais mecanicista e baseada num efeito de ação e reação, onde o tratamento se faz em cima de sintomas. Então, o médico trata, procura avaliar o que existe, aquele conjunto de sintomas, e, então, é lançada uma terapia onde o objetivo primordial, a base desse tipo de medicina, a medicina alopática, é a medicina que visa a curar sintomas.

A própria formação médica nossa, convencional, do Ocidente, leva a que cada vez mais o médico procure os grandes centros. Onde há o quê? Uma série de estruturas e base para a sua formação. Com isso o jovem médico sente-se mais atraído por essas técnicas mais refinadas de diagnósticos e de tratamento e, ao final da sua formação, a tendência é que esse jovem médico procure uma especialidade, desprezando, de certa forma, ou não se interessando pela medicina que agora está surgindo um pouco mais, que é a medicina comunitária, a medicina que trata diretamente com o paciente, até vai ao encontro do paciente - e é, no meu entender, a medicina comunitária aquela velha busca do médico de família, onde ele procura se integrar mais com o paciente, com a pessoa e com todos os seus familiares. Agora: não há uma procura muito intensa devido à própria formação acadêmica, à busca por um maior número de especializações, e isso leva a uma segmentação. Então, o indivíduo é tratado de um olho por um oftalmologista; se quebrou um osso, é tratado por um ortopedista. Cada vez mais o indivíduo é um ser segmentado pela nossa medicina ocidental, levando a um aumento de gastos médicos.

A especialização é necessária, e muito, só que não há a necessidade de uma hipertrofia, como vem acontecendo nesses tempos, aumentando os gastos médicos no aspecto de diagnósticos e terapias principalmente. Associado a esse fator, quando é feito o diagnóstico do indivíduo, ele terá que fazer um tratamento. Aí é fácil de observar o caos em que se encontra, atualmente, a nossa medicina no aspecto social. Mesmo no hospital onde trabalho é com grande dificuldade que consigo medicações para atender à população, é muito esporádico. Um caos geral está se instalando. Por outro lado, os critérios industriais, a própria indústria farmacêutica insiste em oferecer para o médico um "marketing" de novos medicamentos, fazendo com que prescreva uma série de medicações, gerando a "empurroterapia". É a massificação, a proliferação medicamentosa, com quatro ou cinco remédios com a mesma base. Isso também gera as iatrogenias e o aumento da infecção hospitalar, cuja influência é cada vez mais danosa para o paciente que tem que se internar. Então, para um paciente que procura um hospital o conselho que se dá é de que quanto mais rápido ele sair melhor, senão pode adquirir doenças que não tinha e de mais difícil tratamento. Tudo graças à proliferação de antibióticos e pelo conceito do médico e do próprio paciente, com o uso excessivo de medicações, o que está levando a uma crise na confiança dos serviços médicos. Essa crise tem levado ao crescente processo que há contra os médicos, principalmente em nível de Estados Unidos, mas que, cada vez mais, está crescendo e aparecendo aqui - as chances do erro médico - e, com isso, o número de processos de pacientes contra médicos e contra hospitais também tem crescido, claro que em uma proporção bem menor. Isso denota que há uma crise de confiança. Antes, o médico era tido como um deus, como um ser magnânimo que não podia nem adoecer. Agora ele é visto como um mortal qualquer que também está errando, e graças a uma série de fatores. Faltam outros fatores sobre os quais não cabe a mim, aqui, discorrer, como uma série de empregos, dificuldades e pressão no trabalho, fazendo com que aumente o erro, mas, em síntese, é a falta de confiança que está acontecendo de parte da população para com o médico e esse tipo de tratamento.

Em relação à medicina que chamamos de não-alopática, natural ou alternativa, que é mais comum, ela abrange uma série de outras. Ela começou a surgir exatamente embasada nesses conceitos, nessa descrença que começou a aparecer cada vez mais na medicina. Então, começaram a surgir fórmulas alternativas de aplicações de uma série de métodos. Aqui, no nosso entender, existem medicinas boas e outras que estão fazendo parte da mesma área da atuação onde estão sendo coletados todos esses tipos de medicina. Também aqui cabe diferenciar o que é bom e o que é ruim. Há uma proliferação baseada nesse fator. O surgimento do conceito geral da medicina dita não-alopática é porque, antes, a medicina existia em função de um conceito mais mecanicista. Começou a surgir agora o conceito de origem de física, onde o indivíduo não é uma estrutura tão mecânica, mas uma estrutura integrada no seu universo. Surge, aqui, com Einsten, um conceito de energia e matéria, que antes era visto mais em síntese na área de matéria, e agora está se observando um conceito de energia. Então, a fundamentação desses tipos de medicina baseia-se num conceito mais energético e material do ser. O objetivo, então, é tratar o doente e não a doença, como antes se podia observar, como ainda é, em muitas vezes, observado.

O conceito e a intervenção que se tem com esse novo tipo de medicina é alterar o conceito mecanicista para um tipo de medicina mais integral, onde se pode observar o indivíduo como um todo, e não mais segmentado. Nesse aspecto, há a idéia de se criar uma nova medicina e de reestruturá-la. Assim como está havendo uma modificação em nível de engenharia com o conceito de reengenharia, também posso citar essa necessidade de mudança da medicina e colocar um novo conceito de remedicina, se assim pudéssemos dizer.

Essa nova medicina existe sob um tópico que atualmente se denomina de holística e que aceita todas as formas de tratamento, entre todas, a mais útil em cada circunstância e para cada personalidade. Então, novamente, aqui, o indivíduo tem que ser avaliado e conceituado para se determinar qual o tipo de medicina a ser escolhido.

O Centro de Saúde, em que funciona esse tipo de medicina integrado com a medicina científica, objetiva a saúde final e total do indivíduo. Nesse aspecto, é óbvio que nós, médicos, temos que ter o poder de fazer o diagnóstico e lançar mão de todos os recursos que nos são disponíveis - laboratoriais, químicos, físicos, etc. - e com isso, no final, definir o nosso tratamento, podendo usar também o lado medicamentoso, porque eu não vou deixar de usar um analgésico para usar, por exemplo, a acupuntura, mas posso associar os dois tipos de medicina. Quando passei na China em 1986, esses dois tipos de medicina é que vingavam, sendo usados atualmente. Existem dois conceitos de universidade, onde o médico pratica, tem experiência com essas duas modalidades terapêuticas, decidindo qual a que usará em seu paciente.

Gostaria de mostrar aos senhores alguns resultados de quando eu era coordenador do Centro de Saúde Modelo, demonstrando o interesse da própria população pela busca desse tipo de serviço. Bastou inaugurar-se o ambulatório para haver grande procura da população, porque há uma mudança de conceito nesse aspecto e, com isso, a procura foi bastante intensa. Isso foi em 91. Até agora existe essa busca, que está esbarrando, principalmente, na formação de recursos humanos. Também há um levantamento estatístico daquela ocasião, em podemos observar que a maior procura era pelo sexo feminino do que pelo sexo masculino, embora exista uma procura bastante intensa pelo sexo masculino. A idade de buscar e procurar é na faixa etária considerada como a terceira idade, onde começa o pico declinante das pessoas - é o que dizem. Muitas vezes, é por aí que começa, é a chance de o indivíduo adquirir doenças. Então, começa na faixa etária dos quarenta e cinco anos até os sessenta e cinco anos, mas com índice maior entre cinqüenta e cinco e sessenta e cinco anos, o que demonstra uma busca mais pelas características próprias das doenças, das patologias que têm que ser tratadas nessa faixa etária, que é a terceira fase, sendo a dor a maior causa para o procura desse tipo de tratamento.

Eu posso citar aqui formas de terapias que existem funcionando no Centro e que eu gostaria de ver também funcionando no Município e em outros centros também, como difusão da medicina, que seriam a Homeopatia, a Acupuntura - que utiliza agulhas como tratamento, como recurso terapêutico -, a Homeopatia - que utiliza uma série de medicações bem mais sutis, mas lançando mão de medicação de natureza mineral e vegetal, de uma modalidade até animal, porque, muitas vezes, o veneno de cobra, utilizado em porções ínfimas, é uma forma de tratamento; então, dentro de certos critérios de diluição, é a modalidade de tratamento pela Homeopatia. Outra forma, utilizando recursos da natureza, como as plantas, é a Fitoterapia, que é o nosso grande recurso, o nosso grande laboratório com uma imensidão a oferecer e a estimular a própria população a plantar e, com orientação, a se medicar. Os próprios Florais de Bach utilizam essência da flor. A Programação Neurolingüística também está implantada com a finalidade de reprogramar o nosso computador, que é o nosso cérebro. Resumindo, todos são recursos naturais que procuram não agredir tanto o indivíduo.

O Centro Integrado de Atendimento ao Idoso, que é o objetivo do projeto do Ver. Divo do Canto, é a integração desses dois tipos de medicina. Apesar de eu ter exaltado um pouco mais essa alternativa, acredito que ambas as medicinas têm de correr juntas, porque são partes de uma mesma moeda, para o objetivo final, que é o tratamento do indivíduo como um todo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença do Dr. Marco Aurélio Dornelles, que discorreu sobre as possibilidades desse novo tipo de medicina e sobre o projeto do Ver. Divo do Canto.

O Ver. Henrique Fontana está com a palavra.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Dr. Aurélio pela sua exposição e o Ver. Divo do Canto pelo fato de ter trazido a nossa Câmara esta discussão sobre os rumos que são tomados pela medicina e pela atenção à saúde de hoje não só no Brasil como no mundo todo. Não irei reportar-me ao projeto, que realmente demanda uma outra discussão política, mas à importância ressaltada pelo Dr. Marco Aurélio, do espaço que se abre atualmente para os novos tipos de prática dentro da atenção à saúde da população.

Quero reforçar a colocação do Dr. Marco Aurélio sobre a crise da medicina alopática e da superespecialização. É uma crise incontornável, haja vista o exemplo mais acabado que nós temos no planeta, que é o sistema de saúde norte-americano, onde os gastos com saúde por habitante são astronômicos e o nível de insatisfação do usuário do sistema de saúde também é muito grande. Nós entendemos que, ao longo da história da medicina e da atenção à saúde, muitas questões foram determinadas por interesses históricos e comerciais, principalmente a falta de pesquisa e desenvolvimento nas áreas chamadas de medicina alternativa, que eu acho que não é um bom nome para definir essas e outras práticas de medicina porque elas são tão ou mais eficazes do que a medicina alopática, dependendo do paciente e da situação que nós estamos vivenciando.

Como médico e como Vereador, faço votos de que, cada vez mais, o sistema de saúde incorpore outras práticas de medicina que convivem com a medicina alopática e que não se tenha um deslocamento completo da atenção à saúde para uma só área que, em muitos momentos, não consegue dar as melhores respostas ao paciente e à busca do bem-estar e da manutenção da saúde.

Quero, em nome do PT, ressaltar a importância desta discussão. Nós temos divergências em relação ao projeto, mas que não se confundem com o objetivo de ampliar o espaço de outras práticas de saúde que não a medicina alopática. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Dr. Marco Aurélio está com a palavra para suas considerações finais.

O SR. MARCO AURÉLIO DORNELLES: Eu concordo com o Ver. Henrique Fontana. É uma comunhão de idéias. Espero que projetos como esses que estão iniciando aqui no Plenário sejam embriões do surgimento de outros e que eles possam se multiplicar, cujo objetivo final é a busca dessa nova medicina que, a meu ver, é a integração das duas medicinas. Nesse aspecto, agradeço o espaço que me foi oferecido para poder falar alguma coisa em quinze minutos. Foi um pouco atropelado, mas, de qualquer forma, fico à disposição para maiores esclarecimentos no futuro. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós, da Câmara Municipal, agradecemos a presença do Dr. Marco Aurélio Dornelles, que vem honrar esta Casa com seu pronunciamento e, como ele mesmo disse, num tempo bastante exíguo, mas que foi suficiente para que os Vereadores pudessem tomar conhecimento da importância deste Projeto que tramita aqui, de autoria do Ver. Divo do Canto, das suas possibilidades e de alguma coisa que não pode ficar alheia a esta Casa: as modificações que são necessárias no campo da medicina. Muito obrigado por sua presença e saiba que esta Casa fica aberta para qualquer esclarecimento maior numa possível volta futura do senhor a este Plenário.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Requerimento): Requeiro a inversão da ordem dos trabalhos de forma que ocorra a antecipação do período de Comunicações.

O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento de autoria do Ver. Jocelin Azambuja. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos, portanto, ao período de

COMUNICAÇÕES

Hoje este período será dedicado a homenagear os 65 anos do Grêmio Náutico Gaúcho, nos termos do Requerimento nº 04/94, do Ver. Jocelin Azambuja. Mais uma vez cabe ressaltar que o requerente da homenagem terá espaço normal no período de Comunicações para fazer a saudação, como também os outros Vereadores inscritos, que também, assim querendo, poderão utilizar o seu tempo para fazer a saudação, ou então a cedência, ao Grêmio Náutico Gaúcho, que é o motivo da homenagem.

Vamos suspender por um minuto até que os nossos convidados passem ao Plenário.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h47min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h51min): Reabrimos a Sessão com o período de Comunicações, de acordo com o Requerimento do Ver. Jocelin Azambuja, período que foi antecipado para nós prestarmos esta homenagem aos 65 anos de fundação da Sociedade Grêmio Náutico Gaúcho.

Convido para compor a Mesa: o Exmo. Sr. Presidente do Grêmio Náutico Gaúcho, Dr. José Erni Serverignini de Souza; o Exmo. Sr. Presidente do Conselho Deliberativo do Grêmio Náutico Gaúcho, Dr. João Cândido da Silva Carvalho; o Exmo. Jornalista Firmino Cardoso, representante da ARI; e o Sr. José Enedir Francisco, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Esportes, representando o Sr. Prefeito Municipal.

A palavra está com o Ver. Jocelin Azambuja.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os demais componentes da Mesa.) Hoje nos parece ser um dia muito importante para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre por podermos prestar uma homenagem a um clube que é um símbolo da nossa Cidade de Porto Alegre: o Grêmio Náutico Gaúcho, que há sessenta a cinco anos atrás foi fundado por um grupo de porto-alegrenses preocupados com o esporte náutico. Quero aqui deixar registrados os nomes dos Srs. Pinto Barcelos, Gil Azambuja Fortuna, Agnelo Deluca, Alfredo Streppel, Ernesto Bulau, Olinto San Martin, Rodolfo Bulau e Zeferino Ribeiro, que foram os fundadores do Grêmio Náutico Gaúcho.

O Grêmio Náutico Gaúcho foi crescendo ao longo desses anos, tornando-se um clube para o lado do lazer, da recreação, do desporto, para a parte cultural e educacional. Isto é importante: um clube que não fique voltado apenas para o lazer, mas que envolva todas as demais atividades. O Gaúcho tem um trabalho nos esportes, com as suas piscinas e com tantas conquistas das suas equipes de natação, que são um orgulho para todos nós em nível de Rio Grande do Sul, em nível nacional. Nós temos também, dentro do Gaúcho, o trabalho do futsal, do vôlei, um trabalho importantíssimo na área do ciclismo, com competições em que o Gaúcho se fez representar de maneira extremamente positiva e defendendo esse esporte que cada vez mais cresce dentro da nossa Cidade, no Estado, e que cada vez mais faz as nossas autoridades se preocuparem com a importância do ciclismo.

Aqui vale uma reflexão, porque, em frente ao Grêmio Náutico Gaúcho, nós temos o Parque Marinha do Brasil, local onde existe uma pista para corridas de ciclismo, que não é a ideal, mas que um dia será, e, por outro lado, ali se projeta o estímulo para que o Executivo Municipal construa uma ciclovia para servir como um processo de educação para a utilização do veículo bicicleta na nossa Cidade, e nada melhor do que dentro dos próprios parques para começarmos um processo de educação fundamental. E o Gaúcho tem feito esse trabalho, ao longo dos anos, de procurar estimular o aspecto sadio do desporto junto à comunidade, a nós, associados, a todos aqueles que estão envolvidos com a formação sadia da nossa juventude. Nós temos ali presentes jovens de diversas atividades esportivas do Grêmio Náutico Gaúcho, que representam para nós, sociedade, algo extremamente importante: o futuro de nossas gerações, gerações sadias, gerações com a mente e o físico sadios. E o Grêmio Náutico Gaúcho tem essa preocupação ao longo de todas as diretorias, nesses sessenta e cinco anos, dos seus membros do Conselho Deliberativo. Houve sempre uma preocupação profunda: a boa formação da juventude. Lá existe um jardim de infância - O Piazito -, que funciona e é reconhecido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, servindo aos associados, juntamente integrados a um processo de formação que deve existir para a juventude.

Vejam que, no momento em que todos estamos preocupados, como sociedade, com o problema das drogas, os problemas que envolvem a nossa juventude, os aspectos negativos trazidos pelos meios de comunicação, muitas vezes, na formação dessa juventude, justamente os clubes sociais - aí o exemplo do Grêmio Náutico Gaúcho - são importantíssimos neste processo de abrir espaços para que a juventude possa desenvolver-se de forma positiva, preparar-se para um futuro sadio. Nós, pais da comunidade Menino Deus e de outras comunidades... Porque o Grêmio Náutico Gaúcho tem a sua base mais forte dentro do Menino Deus, mas recebe associados de toda a Porto Alegre, e justamente ali, dentro do Grêmio Náutico Gaúcho, há a vida saudável do desporto: as suas piscinas - agora, dia 7, foram reinauguradas, dando condições grandiosas para dar atendimento à juventude; tem incorporado ao seu patrimônio o Clube Social Menino Deus; tem sede campestre, localizada lá em direção a Belém Novo, justamente ampliando, dando mais condições aos associados. Vejam: isso tudo para desenvolver o desporto.

Depois de reinauguradas as piscinas térmicas, a prática da natação voltou como um esporte forte dentro do clube, fazendo com que cada vez mais a juventude ali tivesse um espaço sadio. Por isso que é importante que procuremos estimular essas práticas saudáveis, positivas, para que os clubes não se restrinjam apenas à parte social, à festa, ao baile, mas que eles invistam, como investe o Grêmio Náutico Gaúcho, muitos dos recursos dos seus mais de vinte mil associados naquilo que é importante para toda a sociedade, que é uma prática desportiva sadia, que é a formação dessas gerações que precisam ser orientadas para um caminho positivo. E essa é uma obrigação da Diretoria atual do Grêmio Náutico Gaúcho, das novas diretorias, do Conselho Deliberativo, de todos os seus membros: procurar fazer com que a juventude sinta-se num ambiente fraterno e positivo de desenvolvimento físico e mental para que, em vez de andar pelas ruas do Menino Deus, ao sair da escola rume para o Grêmio Náutico Gaúcho, praticando o desporto, continuando o processo de formação tão importante e necessário para todas as famílias.

Por isso é que nós nos sentimos até compungidos a fazer esse tipo de manifestação aqui desta tribuna. Aqui temos vários outros colegas que são associados do Grêmio Náutico Gaúcho, mas era importante que se fizesse uma reflexão sobre esse aspecto positivo, até porque não são muitos os clubes em Porto Alegre que têm sessenta e cinco anos de vida, de trabalho intenso e de crescimento. Porque a linha de crescimento do Gaúcho é ascendente, total. Se olharmos a sua história, veremos que ele tem sessenta e cinco anos, o que é pouco tempo de vida para um clube, mas que cresceu numa linha ascendente graças a essa preocupação constante com a juventude. Preocupam-se conosco, os associados mais velhos, nas festas, mas a base de todo o trabalho está voltada para a sua formação do desporto, para a formação das futuras gerações. Isso é fundamental.

Nós, cidadãos de Porto Alegre e membros da Câmara de Vereadores, temos interesse em que os clubes sociais invistam na juventude, dando condições para que possa crescer e nós possamos, então, cumprir com o nosso dever de cidadãos, que é o de possibilitar às novas gerações melhores condições de vida. Temos certeza de que o Presidente Erni, toda a sua Diretoria, o Conselho, todos estarão voltados, sempre, para esse espírito de fazer, cada vez mais, os investimentos do clube serem voltados à formação das novas gerações, ao investimento maciço das verbas do clube em dar condições para a juventude estar dentro do Gaúcho, seja na sede campestre, seja no Menino Deus, fazendo-nos sentir que estamos cumprindo, cada vez mais, com o nosso dever para com as novas gerações.

Parabéns ao Grêmio Náutico Gaúcho, a sua Diretoria, a todos os atletas, desejando que possamos dar continuidade a esse trabalho tão positivo ao longo dos anos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Quero registrar as presenças do Vice-Presidente de Esportes, Sr. Milton Oliveira, dos Conselheiros, a Sra. Edaira da Costa, da Sra. Sônia Pacheco, que é nossa colega de Câmara Municipal, companheira do nosso querido amigo Nereu D’Ávila, e do Sr. Paulo Moraes, atletas e funcionários do Clube, prestigiando esta solenidade.

Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os demais componentes de Mesa.) A Bancada do PT me designou para saudar os sessenta e cinco anos dessa organização que tanto orgulha Porto Alegre. Nossos nove Vereadores, entre eles, o nosso Líder, Ver. João Verle, é sócio do clube, assim como o meu irmão Renato Ilgenfritz da Silva, que faleceu no ano passado, também era sócio. A família continua lá - minha cunhada, sobrinha - e por eles e também por muitas ocasiões participei de reuniões onde o Grêmio Náutico Gaúcho oferece a sede para a comunidade, uma coisa que nos é muito importante.

Não sou sócio do Gaúcho. Fui, com meu irmão, lá várias vezes, mas freqüentei também como um cidadão que tem um endereço onde se reunir. Queria saudar também os jovens atletas e sócios do clube, conselheiros aqui presentes. É muito importante que a sociedade tenha esse tipo de organização para conviver, para lazer, para cultura e para o esporte.

O nosso homenageado de hoje, o Grêmio Náutico Gaúcho, tem a característica de ter nascido sob o signo do esporte. Acho que isso é uma questão importantíssima, pois hoje estamos homenageando o Grêmio Náutico Gaúcho exatamente com um representante do Prefeito. Não existia ainda esse tipo de organização dentro da estrutura da Prefeitura. Hoje está aqui o Secretário de Esportes da Prefeitura. Esse é um dado significativo no sentido de que há um interesse convergente entre essa sociedade que há sessenta e cinco anos tem engrandecido o nome da nossa sociedade como um todo, tem abrigado tanta gente, tem dado esses momentos de prazer, de cultura, e nós estamos tentando valorizar ao máximo essas iniciativas, porque a Secretaria de Esportes não é uma Secretaria que vai trabalhar apenas com aquela visão do que o Município vai fazer através de uma Secretaria, mas, sim, da valorização que o Município deve dar ao que já existe, em especial, a um clube com esse porte e que já congrega a sociedade, que já faz um trabalho enorme, que já possui um patrimônio do ponto de vista político-social imenso e que deve ser objeto dessa valorização.

Temos também a satisfação de relatar o interesse que notamos não só entre os Vereadores, mas também pelo Sr. Prefeito Municipal - desta e da Administração passada -, para que as questões do esporte, do lazer e da formação de associações nesta Cidade sejam incentivadas. Ali mesmo, na região onde se situa o Grêmio Náutico Gaúcho, temos o problema do Estádio dos Eucaliptos para resolver e temos contato com muitos sócios desse clube para pressionar uma solução para o uso daquele local. Hoje estamos fazendo um trabalho junto com alguns Vereadores, junto ao Prefeito e à Direção do Internacional para que haja uma permuta de áreas que hoje o Internacional ocupa por aquele estádio - que está praticamente abandonado - para que a Prefeitura faça ali um local de esportes e lazer, e não o que hoje está acontecendo.

Queria deixar registrada, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para conhecimento da Direção e associação aqui presentes, nossa enorme satisfação em poder saudá-los, dar nosso abraço pelos sessenta e cinco anos e desejar que continuem servindo a toda a comunidade porto-alegrense, em especial da Cidade Baixa, do Menino Deus e de toda aquela região. Meus cumprimentos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Milton Torres, técnico das escolinhas de futebol de salão, demais Conselheiros e, em especial, as Conselheiras Edaira da Costa e Sônia Pacheco. Lembro-me de outro ano de homenagem ao Grêmio Náutico Gaúcho em que o Ver. Lauro Hagemann referia, com muita propriedade, os tempos em que o rio Guaíba ia até onde hoje está a Av. Praia de Belas, em frente ao Grêmio Náutico Gaúcho. O Grêmio Náutico Gaúcho é oriundo de 1929. São sessenta e cinco anos bem vividos: a época do “crack” da Bola de Nova York, antes da Revolução de 1930, em que o nosso conterrâneo Vargas levou a modernidade industrial ao nosso País. Por isso que ele veio de longe, como diria o companheiro Brizola, a cada ano renovando essas expectativas, mas a cada ano, sem dúvidas, nós temos novos motivos para incorporar a nossa saudação, porque o Gaúcho é uma máquina de sucesso, uma máquina de evolução não só administrativa, mas também, o que é principal, de recursos humanos.

Já se falou aqui a respeito da piscina, do ginásio maravilhoso que foi inaugurado na semana passada, no meu entendimento - e quero que relevem a minha opinião a respeito desse assunto -, toda essa história que vem acumulando, nas questões do esporte, nas questões do patrimônio, um fantástico conjunto de obras e cujo sucesso o esporte também vem acompanhando, de toda essa história tirando a primeira parte, naturalmente, porque foi aquela em que Porto Alegre e o próprio mundo viviam numa outra circunstância. Não era essa circunstância avassaladora de progresso, agora técnico, de desenvolvimento da própria cultura corporal, mas, nas últimas fases, eu creio, o Gaúcho se dividiu, se levantou, recebeu uma fantástica lufada de dinamismo, de progresso, de reconstrução do clube, de pedalar de uma maneira acelerada em relação ao século XXI com o Presidente Mânica.

O atual Presidente Erni de Souza viu emocionado a viúva do Presidente Mânica e seus dois filhos descerrarem a placa que deu o nome dele para o fantástico ginásio de esportes que, semana passada, tivemos ocasião de presenciar junto com o Ver. João Bosco Vaz, também do nosso partido, que relevante serviço prestou através do esporte ao Grêmio Náutico Gaúcho - e por isso lhe foi conferido o título de Sócio Benemérito do Grêmio Náutico Gaúcho. Nós estávamos lá, junto com o Ver. Jocelin, para descerrar aquela placa que homenageou o Mânica, mas, sem dúvida, sei que o Erni não vai gostar do que eu vou dizer agora, porque ele é um homem extremamente modesto e humilde - mas talvez aí esteja sua grandeza: ele representa, junto com a sua Diretoria, com seu Presidente de Conselho, com os Conselheiros... Inclusive foi homenageado o Milton Oliveira, que aqui está, e sua esposa, que não está aqui, arquiteta, mas que não podemos deixar de lembrá-la porque grande serviço prestou à construção daquele ginásio, e lá foram, então, destacados. Mas essa lufada de progresso a que me refiro, que o Erni, depois do Mânica, e a sua Diretoria e essa nova geração ocasionou no corpo de Conselheiros e de lideranças do Gaúcho, sem sombra de dúvidas, faz com que o Gaúcho esteja se agigantando no cenário esportivo de Porto Alegre, inclusive em todos os setores, porque, depois de sessenta e cinco anos de absoluto machismo, nós vimos agora que, pela primeira vez, foi consentida a presença de mulheres no Conselho Deliberativo, que estão aqui - a Ieda e a Sônia - e recebem também nossas homenagens.

Isso mostra o quanto o Gaúcho está-se rebelando contra as velhas práticas de conservadorismo, de questões fechadas e de questões que não abrangem todo o progresso que se avoluma ao final do século XX, em busca do terceiro milênio. Eu creio que hoje, que é uma data redonda, sessenta e cinco anos... E lá está o nosso Coronel, que é sócio e costuma freqüentar assiduamente o Grêmio Náutico Gaúcho. Enfim, essas pessoas agora se dedicam de corpo e alma às proposituras no novo século, que, sem dúvida, irão nos apanhar com aquela volúpia do que é novo e do que pode recomeçar. É nesse sentido, sem nenhum desdouro a todo o trabalho ao longo dessas seis décadas e meia, pois foi nessas duas últimas décadas que Mânica e agora, certamente, o Erni, e que apenas representam um conjunto de trabalhos, porque sozinho ninguém consegue coisa alguma... Eles têm uma maneira conjunta, harmônica, de trabalho e que cuja Diretoria sempre é toda chamada. Nunca, quando fomos lá, só o Presidente foi chamado, mas sempre todo o conjunto, e por isso, eu creio, está com esse enorme sucesso.

A Bancada do PDT não poderia se omitir quando, pela passagem desses sessenta e cinco anos, hoje recebe do Poder Legislativo da Cidade a homenagem. Posso dizer que tenho podido acompanhar não só o trabalho, mas a praticidade do que está ocorrendo lá, com maravilhosos recursos humanos. Posso testemunhar que, efetivamente, a desenvoltura da engrenagem está, agora, funcionando a pleno vapor. Por isso, creio que hoje, assim como tentei fazer uma globalização, chego ao paradoxo de que tudo depende de todos, mas simbolizado em uma liderança séria, constante, com que os senhores lideram o clube e, agora, com a aquisição do Clube Menino Deus, avançando enormemente o patrimônio do Gaúcho, que já é incomensurável, em uma área fantasticamente valorizada.

Por isso, Erni, na tua pessoa, porque tu és o líder reeleito e, portanto, já consagrado pela família gaúcha, recebe, juntamente com tua Diretoria, o Presidente do Conselho, João Cândido, e os demais aqui presentes, de nossa parte, que fazemos força para representar condignamente o povo de Porto Alegre, as justas e merecidas homenagens por esses sessenta e cinco anos de lutas, porém de inauditas glórias em nome da sociedade e do esporte gaúcho. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convidamos para fazer uso de nossa tribuna, em nome do Grêmio Náutico Gaúcho, o Dr. José Erni de Souza, Presidente daquela agremiação.

O SR. JOSÉ ERNI DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Realmente, quando uma Casa que representa o povo de Porto Alegre presta, pela segunda vez, uma homenagem ao nosso Clube, sentimos uma grande responsabilidade no sentido de continuar com esse trabalho de desenvolvimento em prol da Cidade de Porto Alegre e, em específico, do Bairro Menino Deus. Dirigir um clube do tamanho do Grêmio Náutico Gaúcho não é fácil, mas nós estamos imbuídos, cada vez mais, em fazer esse trabalho com o afinco de atingir os objetivos que são exigidos pelo nosso quadro associativo. Nosso clube é dirigido por um grupo, e, dentro desse grupo, deve ser escolhido um Presidente: eu fui o escolhido. Dentro desse espírito de grupo, estamos dirigindo essa entidade que é voltada à atividade esportiva através da formação do homem, pois o nosso clube dedica-se às áreas de atividades infantis.

Eu sempre comento que o crescimento que o clube teve, nessa fase de crescimento, deu-se através da criação da primeira atividade infantil: o jardim de infância. Naquela época, o clube estava um pouco estacionado em seu crescimento. Com a nova Direção do clube, criamos o jardim de infância, que foi o primeiro passo na tentativa de trazer as crianças para o clube e de formar um espírito esportivo nessas crianças. Hoje o nosso clube possui vinte e quatro mil associados aptos a usar suas dependências. Temos dois mil e quinhentos alunos freqüentando o clube. Isso nos proporciona uma segurança em termos de receita e com isso podemos também investir no patrimônio do clube. A situação de um clube só pode ter resultado se tivermos um quadro coeso, um quadro participativo dentro da sociedade, e, graças a Deus, nosso clube possui uma gama de associados que nos permite e que nos dá coragem de crescer cada vez mais, sempre criando novas obras, aumentando o patrimônio, oferecendo novas opções de lazer.

Quero deixar um agradecimento ao Vereador que propôs essa homenagem ao Grêmio Náutico Gaúcho e aos demais Vereadores que usaram a palavra. E que fique gravado nesta Casa que essa manifestação dada ao nosso clube nos deixa num compromisso muito forte, porque o Gaúcho não pode desapontar os senhores, que são os Vereadores representantes do povo porto-alegrense, desta Cidade-sorriso, desta Cidade simpática, onde nasci e que muito amo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos dizer que é sempre motivo de júbilo para esta Casa poder homenagear as forças vivas de nossa sociedade e aqui está a oportunidade que temos, através do Requerimento do Ver. Jocelin Azambuja, de prestarmos a nossa homenagem ao Grêmio Náutico Gaúcho, que, através de seus representantes, vem aqui dizer da sua grandiosidade e também da grande vontade e do grande amor que está integrando essas pessoas para que o clube consiga progredir, fazendo com que todo o Bairro Menino Deus, todos os seus associados, todos os seus simpatizantes possam se sentir orgulhosos de ali estar. Um grande abraço a todos e que a Câmara Municipal possa recebê-los tantas outras vezes para dizer da glória do Grêmio Náutico Gaúcho.

Está suspensa a Sessão por um minuto para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h30min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h33min): Reabrimos os trabalhos. O Ver. Geraldo de Matos Filho cede seu tempo para o Ver. João Bosco, que está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO BOSCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago a esta tribuna - primeiramente, agradeço ao nobre Ver. Geraldo de Matos Filho, que me cede seu tempo - um assunto que preocupa este Vereador e talvez preocupe a população de Porto Alegre e que diz respeito às áreas livres de Porto Alegre, que pertencem à Prefeitura ou a órgãos e ela ligados. Gostaria que o Ver. João Dib me ouvisse atentamente, pois foi Prefeito e pode contribuir.

Enviei Pedido de Informações à Prefeitura de Porto Alegre, solicitando quais eram, quantos eram e as localizações dos terrenos que pertencem à Prefeitura de Porto Alegre ou aos órgãos ligados a ela. Ontem, pela manhã, tive a oportunidade de encontrar, na Assembléia Legislativa, o ex-Prefeito Sociais Villela e tratei desse assunto com ele e com o ex-Prefeito Alceu Collares. A Assessoria do atual Prefeito Municipal me enviou uma resposta, e tenho certeza de que o Prefeito Tarso Genro assinou, como assina tantos e tantos documentos, confiando nos seus assessores, e, para a resposta para o Pedido de Informações que solicitei para saber quantos, quais e onde estão os terrenos que pertencem à Prefeitura em Porto Alegre, recebi o ofício dizendo que é impossível, que a Prefeitura não sabe e que, para saber, é preciso uma visita “in loco”, ou seja, visitar terreno por terreno para saber quantos são os terrenos que pertencem à Prefeitura em Porto Alegre. Acho um absurdo isso, porque a Prefeitura deve ter um cadastro, deve ter um departamento, deve ter controle sobre seus bens. E pela resposta que deu, que precisa fazer uma visita "in loco" para saber onde estão os terrenos a ela pertencentes, quais são e quantos são, para poder fazer visita um a um... Isso é inacreditável! É inacreditável que a Prefeitura não saiba quais são os terrenos e onde estão os terrenos.

Conversei com o ex-Prefeito Socias Villela e ele disse que no tempo dele havia um departamento, havia um mapa, e o Departamento de Patrimônio relacionava essas áreas que pertencem à Prefeitura e a órgãos dependentes dela.

Gostaria de uma resposta mais detalhada. Enviei um novo Pedido de Informações dando o prazo de mais de trinta dias para que a Prefeitura possa se pronunciar. Repito: não acredito que o Prefeito Tarso Genro tenha lido essa resposta enviada a este Vereador e saiba o que o Assessor dele escreveu, dizendo que, para saber onde estão e quais são os terrenos da Prefeitura, precisa fazer uma visita “in loco”. Mas para fazer a visita é preciso saber onde estão. Então, esse Assessor sabe onde estão e quais são os terrenos. Em segundo lugar, é inacreditável que a Prefeitura não saiba, e, se não tem o controle, gostaria até de saber do Ver. João Dib, que já foi Prefeito, se na sua época existia um departamento onde o Vereador ou qualquer pessoa da comunidade pudesse dirigir-se para saber onde estão e quais são as áreas em Porto Alegre que pertencem à Prefeitura. Na Divisão de Patrimônios - me responde o Ver. João Dib.

Repito: recebi essa resposta assinada pelo Prefeito Tarso. Acho que ele nem leu a resposta que o Assessor colocou no papel, porque se sabe que o Prefeito, Governador e outras autoridades confiam na sua assessoria e assinam inúmeros documentos durante o dia. Esse Assessor deveria ir ao Departamento de Patrimônios para dar uma resposta correta a este Vereador. Estive falando com o Ver. Lauro Hagemann, que me disse que talvez a Prefeitura não tenha mesmo esse controle, o que é inacreditável. Por isso temos, quem sabe, de aprovar este projeto que tramita aqui, do banco de terras, do Ver. Lauro Hagemann, para vermos onde estão esses terrenos, quais são esses terrenos e o porquê das minhas indagações. Porque existe um projeto de 1991, de minha autoria, e que já é lei, e essa lei autoriza a que a Prefeitura possa transformar em áreas de esportes e lazer os terrenos a ela pertencentes em Porto Alegre, fazer áreas de esporte e lazer temporariamente. É lei desta Casa, só que nunca conseguimos cumprir essa lei porque a Prefeitura não sabe indicar o Departamento, quais os terrenos e onde estão os terrenos. Então, essa resposta de informar ao Vereador que é preciso ir “in loco” para ver onde estão os terrenos não existe.

O Sr. Fernando Záchia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, leio atentamente o Projeto de Lei de V. Exa. que trata da isenção do pagamento do IPTU. Acho meritório; é uma matéria interessante. A minha preocupação é: se o Executivo Municipal não tem o controle dos terrenos, talvez - e aí a minha dúvida - também não tenha dos que pagam. Existem normalmente os terrenos que são da iniciativa privada e que estão recolhendo. Esse controle dos que estão em dia e pagando os impostos... Talvez já começo a duvidar desse dado, se estão realmente cumprindo como deveriam.

O SR. JOÃO BOSCO: Acolho o seu aparte, pois é uma preocupação também. Já havia falado anteriormente aqui, nesta tribuna, a respeito deste Projeto que apresento, e que tramita em 1ª Sessão, de isentar do IPTU as pessoas que colocarem à disposição da prática esportiva e eventos culturais de Porto Alegre seus terrenos. Vem ao encontro até para tentar ajudar a Prefeitura, que diariamente recebe pedidos de doação de áreas. Agora: não posso me conformar - já falei até com o nobre “Embaixador” Adaucto Vasconcellos, meu colega jornalista, que concorda comigo - que nem o Prefeito Tarso Genro sabe dessa resposta que esse Assessor deu. O Prefeito assina duzentos ou trezentos, quinhentos documentos durante o dia. Agora: é brincadeira uma resposta dizendo que tem que ir “in loco” visitar terreno por terreno para saber quantos são e onde são!

Gostaria de informar, para encerrar, que - não sei se os Vereadores sabem, se a população conhece -, para se abrir em Porto Alegre qualquer academia esportiva e qualquer escolinha de futebol, basta fazer um requerimento à SMIC para a mesma fornecer um alvará. Então, apresentei um projeto nesta Casa, na semana passada, que irá tramitar, para se colocar um basta nisso aí, porque a SMIC dá o alvará, só que a SMIC não sabe em que condições irão funcionar essas academias, em que condições estaremos entregando os nossos filhos para a prática do esporte. Então, eu protocolei nesta Casa um projeto e espero o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras no sentido de que a SMIC só libere esse alvará depois que a federação do respectivo esporte der um parecer sobre o projeto e depois que a Secretaria Municipal de Esporte, através dos seus técnicos, faça uma visita ao local. Nós não podemos deixar proliferarem academias, escolinhas de esportes, apenas com alvará da SMCI. E a SMIC dá o alvará dentro daquilo que lhe compete - não sabe como funciona, não sabe se o proponente, o dono da academia tem condições, se ele é talhado para essa prática. Então, a partir de agora, se essa lei for aprovada, eu espero a regulamentação dessa prática da abertura de academias, escolinhas de futebol em Porto Alegre.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para contribuir com o seu pronunciamento. Quando eu fui Presidente da Comissão de Educação na Assembléia Legislativa, eu me defrontei com o problema das academias de artes marciais. Fui a Brasília, Rio, fiz um trabalho enorme sobre isso. No primeiro ano foi observado e depois não mais. Eu lhe perguntaria: esse alvará é de habilitação ou de localização?

O SR. JOÃO BOSCO: É um alvará para funcionamento, é um alvará de localização para o funcionamento, porque é um estabelecimento comercial.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Então, eu queria dizer que localização é uma coisa, habilitação é outra coisa. Eu sugiro que V. Exa. procure cuidar disso, porque pode localizar. Agora, pergunta a quem vai localizar? V. Exa. tem condições de dinamizar o que quer localizar? É outra pergunta.

O SR. JOÃO BOSCO: Acolho o seu aparte. Para terminar, Sr. Presidente. A partir do momento em que a SMIC dá esse alvará de localização, a academia passa a funcionar porque não tem um controle. Então, por isso que este Projeto vem a esta Casa, para tentar uma correção. Só vai ser liberado esse alvará depois que a federação desse esporte der um parecer sobre o projeto e depois que a Secretaria Municipal de Esporte, através de seus técnicos, fizer uma visita para ver se realmente essa pessoa está capacitada. Peço desculpas ao Ver. Milton Zuanazzi por não ter concedido seu aparte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Mário Fraga, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 11 a 15 de abril de 1994.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Mário Fraga, e dada posse ao suplente, conforme consta na Ata.)

Ver. José Gomes. Ausente. O Ver. Pedro Américo Leal cede seu tempo à Vera. Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, comunidade que se faz presente hoje, na Câmara Municipal, acompanhando o dia-a-dia da nossa Cidade e lutando pelos seus direitos. Eu agradeço, num primeiro momento, a gentileza do Ver. Pedro Américo Leal, que me cedeu o seu tempo no período das Comunicações neste dia.

Ocupo a tribuna com o objetivo de discutir com os senhores o desdobramento que está sendo dado, acompanhado por esta Casa, acerca da questão da Escola Municipal João Satte. A rede municipal de ensino nos é muito querida e os Vereadores de Porto Alegre têm a obrigação política e regimental de acompanhar as escolas públicas municipais nas suas dificuldades, nos seus diversos momentos, e assim estamos fazendo. A Comissão de Educação desta Casa acompanha, em todos os momentos, as comunidades da Região Norte da Cidade, que se vêem em dificuldades frente à administração equivocada que a Prefeitura de Porto Alegre está desenvolvendo, de uma forma muito particular quanto à Escola Municipal João Satte. Hoje, às 16h30min, deveremos ter, no âmbito da Comissão de Educação, a presença da Secretária Municipal de Educação com o objetivo de se buscar uma solução para o problema que já é conhecido de todos vocês. A verdade é que a situação está-se agravando. Apesar das nossas tentativas de chegarmos a um acordo, a uma solução, a situação se agrava porque não houve discussão com a comunidade escolar acerca das modificações que a SMED está promovendo e que fecham quatro salas de aula de atendimento de pré-escolar, que atendiam duzentas crianças o ano passado, para oferecer uma escola infantil, construída no espaço físico da escola, com atendimento para cento e vinte crianças. Os números aqui falam mais do que qualquer coisa. Atendiam-se duzentas crianças em meio turno no ano passado e agora vai se passar a atender cento e vinte crianças, com o alijamento da escola daqueles alunos que possivelmente se matriculariam na escola neste ano, moradores do Parque dos Maias. Acho que tudo isso está ferindo enormemente os compromissos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com a nossa população. Peço à bancada do Governo que interceda para que essa discussão possa fluir em melhores condições na Secretaria de Educação, assim como, conjuntamente com a comunidade, hoje pedimos ao próprio Prefeito Tarso Genro a sua intercessão.

Leio hoje, aqui, no material da SMED, Anexo 11, lançado no início do ano passado como programa de governo para a área de educação, que o trinômio participação/descentralização/autonomia para as escolas municipais era o trinômio principal em torno do qual se tocaria toda a política do Município. Vejam V. Exas. que a participação é tida nesse documento da própria SMED como a principal característica da política educacional e que, nessa linha, segundo o documento, a comunidade escolar seria chamada não como prestadora de serviços, mas para participar, para dividir com o Poder Público institucional as decisões e controle da gestão pública. Fere-se o critério de participação que a própria Prefeitura se propõe quando não se consulta o Conselho Escolar, a Direção da Escola e a comunidade sobre modificações que afetam o cotidiano da vida dos cidadãos que estão sob a mercê, eu diria - e me pesa essa palavra -, do autoritarismo que a Secretaria Municipal de Educação está demonstrando na relação social que estabelece. Ainda, Srs. Vereadores, o documento da SMED fala em descentralização e diz que essa descentralização implica a desconcentração do poder de decisão. Não consiste na transferência, mas na possibilidade de, para qualificação dos serviços, o poder central se colocar a serviço da escola e da comunidade escolar, e não o inverso.

Pois, Srs. Vereadores, o princípio de descentralização, que a própria SMED coloca ser o princípio do seu trabalho, está sendo ferido, porque essa comunidade escolar não tem tido a possibilidade de ser ouvida. E, lamentavelmente, a Secretaria de Educação repete, a cada vez que nós conversamos com ela, as mesmas coisas, não ouvindo aquilo que os Vereadores de Porto Alegre estão-lhe dizendo, não ouvindo o que a comunidade está-lhe dizendo. Então, mais um princípio ferido. E, por fim, me parece que se fere, em absoluto, o princípio de que a escola deve ter autonomia, o princípio de que a autonomia da escola possibilita que nas suas instâncias - Conselhos, Direção, órgãos como grêmio de alunos, grêmio de professores - essa escola deve poder definir sobre o seu dia-a-dia, sobre a sua política, desde a questão pedagógica até a questão administrativa. Como a comunidade luta, não se pode querer que ela não lute pelos seus direitos, não se pode querer que uma comunidade olhe para a sua escola, veja as salas de aulas serem fechadas e não tome providências sobre aquilo que lhes é tirado.

A comunidade do Parque do Maias, que nos procurou e que tem encontrado nesta Casa apoio de diversos Vereadores, e muito particularmente da nossa Comissão de Educação, ela luta por uma escola que conquistou com muita participação e a partir do seu movimento organizado. Eu acho que a Administração Municipal de Porto Alegre, que tem tido uma trajetória de democratização das instâncias, neste momento fecha os olhos para a luta de uma comunidade escolar, e, se nós queremos resolver os problemas das escolas públicas, da demanda de educação da Zona Norte, nós precisamos, Srs. Vereadores, ouvir, em primeiro lugar, o que os envolvidos no processo têm a dizer. E, do que eu escuto de pais, alunos, professores, funcionários e Direção da Escola João Satte, nós queremos, muito especialmente, dizer que não tem sido ouvida pela SMED.

Nós ouvimos aqui, nesta Câmara Municipal, que é possível se encontrar uma solução discutida, que é possível encontrar esta solução se nós devolvermos estas salas de aula para a Escola Municipal João Satte para que ela tenha o seu funcionamento regular. Não é o que acontece. A comunidade, mais uma vez, foi surpreendida por uma convocação no início das aulas na escola infantil sem a discussão com eles. E a SMED convoca a comunidade para uma discussão às 10h da manhã, dia 11 - hoje -, na sua sede. Eu quero dizer aos senhores que nós não podemos fazer dessa forma, aqui, uma convocação. Se vários segmentos estão dizendo que é importante retornar as salas de aula para o João Satte, se faz uma convocação para iniciar as aulas na escola infantil nova, na Nova Gleba, que vai poder atender menos crianças do que atendia na João Satte, nos parece que há um contra-senso. Se houve um equívoco no planejamento dessa escola, que a Secretaria assuma o equívoco e diga: "A partir de agora, com o conjunto, com a sociedade, com a Câmara Municipal, nós vamos tentar resolver o problema humildemente." É preciso, às vezes, ter a humildade de dizer que nós nos equivocamos com um programa como este. Eu acho que é isso que aconteceu. Eu estou acreditando num equívoco. De nossa parte, Srs. Vereadores, nós reconhecemos que é uma instância importante, mas que não representa totalmente uma sociedade que tem múltiplas formas de se fazer representar e lutar pelos seus direitos - particularmente, no âmbito da escola, as entidades que fazem parte da escola e o Conselho Escolar, que é uma conquista de todos nós.

Para finalizar, Srs. Vereadores, quero dizer que li, daqui da tribuna, o Anexo 11 das Diretrizes da Administração Municipal para a área da educação, que prevê autonomia, descentralização e participação para as comunidades e para a escola pública municipal, e me parece que isso não está sendo cumprido. Mais uma vez, com a Secretaria de Educação, nós vamos colocar na mesa essa questão, na Comissão de Educação, e exigir uma solução. Muitas vezes a gente não acerta, mas é importante ter a humildade de reconhecer, ter o retorno e poder atender de pronto as necessidades da sociedade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos vendo a comunidade do Parque dos Maias, da Escola Municipal João Satte. Os cartazes dão bem uma dimensão do problema que esses pais e estudantes estão vivendo, o questionamento e a democracia. É bom que todos nós olhemos esses cartazes, leiamos com atenção, porque eles nos dizem muito.

Eu já vim a esta tribuna por duas vezes me manifestar em relação a esta questão, e hoje essa comunidade deu uma prova muito forte ao Prefeito Municipal de Porto Alegre - o Dr. Tarso Genro - daquilo que eles querem. Esses pais que aí estão não vão abrir mão do direito deles. Esses alunos não vão abrir mão de duzentas vagas que eles têm para trocar por cinqüenta. Só se eles fossem loucos, e eles não são, são bem conscientes. São pais que sabem o que querem. O que eles não podem é ficar pensando que hoje é dia 11 de abril e os filhos deles continuam em casa, ou, quem sabe, estão querendo que eles vão para a rua, para fazer aquelas ideologias que todo mundo gosta de chamar: "menino e menina de rua". O Prefeito de Porto Alegre tomou uma atitude muito correta ao receber a comunidade, mesmo sem ter sido agendado, mas reconhecendo o direito da comunidade de reivindicar.

Eu tenho falado sempre do desperdício do dinheiro público. Os professores do pré-escolar que lecionavam no João Satte até hoje não deram aula. Estão parados, e nós estamos pagando o salário deles. Eles querem trabalhar e não podem, e as crianças querem aula e não têm. Onde está a lógica disso aí, Srs. Vereadores? É o total desperdício do dinheiro público. Onde já se viu? Deixam os professores sentados e as crianças sem aula! Por outro lado, como vamos admitir impor a uma comunidade querer usar práticas totalmente antidemocráticas? Como é que não vamos conversar com a comunidade da escola, chegar e dizer que vão pegar uma parte do terreno? "Vamos construir aqui, e vocês se virem." Onde é que nós estamos? Eu não vi ainda tamanha arbitrariedade, e já vi bastantes arbitrariedades na área da educação e tenho lutado contra essas arbitrariedades há mais de dez anos. Mas essa me pasmou. Simplesmente, na escola, ninguém foi consultado. Fizeram a tal escola infantil que queriam fazer - e, diga-se de passagem, é bom que façam; quanto mais escolas fizerem melhor. Agora: não simplesmente dizer à comunidade que vão tirar duzentas vagas do pré-escolar, que vão acabar com o pré-escolar da escola e vão dar de volta cinqüenta e quatro matrículas para o pré-escolar e as demais para as crianças de zero a quatro anos. Ora, isso não tem lógica, Srs. Vereadores. A Vera. Letícia Arruda, que conhece bem o problema, tem lutado conosco, Vereadores da Comissão de Educação, Ver. Geraldo de Matos Filho, Ver. Décio, Vera. Helena Bonumá. Enfim, queremos é encontrar uma solução. A solução passa, em primeiro lugar... É disso que temos que ter consciência, que esses pais e esses alunos não vão abrir mão das duzentas vagas que há lá. Só se eles fossem loucos, mas eu já disse não são. São conscientes, sabem o que querem para os seus filhos: querem é dar educação aos seus filhos. Mas educação não se faz abrindo mão do que já se tem conquistado. Como é que alguns de nós - cidadãos de Porto Alegre, membros desta colenda Câmara de Vereadores - vamos pensar em perder vagas, deixar os alunos em casa e os professores sem trabalho? E saibam, Srs. Vereadores - os que ainda não conhecem a Escola João Satte -, que é só V. Exas. irem lá. Vão ver que as quatro salas estão fechadas, e os professores fazendo plantão de manhã e de tarde, recebendo o salário no fim do mês e não trabalhando, e as crianças não tendo aula. É inadmissível.

Tenho certeza de que o Prefeito Municipal de Porto Alegre, por tudo que conheço do Dr. Tarso Genro, ele não vai admitir uma barbaridade dessas. E, diga-se de passagem, o Secretário substituto foi, na sexta-feira, na Rádio Bandeirantes e disse um monte de bobagens. Eu me surpreendi com o Secretário José Clóvis de Azevedo, que foi meu companheiro de lutas pela educação, e foi agredir a comunidade, hoje estando em um cargo executivo. É para qualquer um enlouquecer! Qual é a coerência que existe nisso? Um homem que num dia luta pela educação e no outro termina com duzentas vagas e ainda vai dizer à comunidade que a comunidade é responsável e que há diálogo! Isso nem é prática, que eu conheça, do PT; isso não é prática, que eu não conheça, do partido do Governo. Nunca vi um governo dessa forma, tratar a educação dessa maneira, de forma alguma.

Está na hora de rever essa questão, e peço aos Vereadores do PT que revejam essa questão e revejam, também, a SMED como um todo. Já se trocou de Secretário e a coisa continua de mal a pior. Estão com muita filosofia e pouco conhecimento. Quando começam a ler demais, começam a se perder. A prática é outra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra está com a Vera. Letícia Arruda em Comunicações.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus amigos do Parque do Maias, crianças aqui presentes, que estavam desde cedo na frente da Prefeitura. Essa luta, Srs. Vereadores, é nossa, é desta Casa. A Escola João Satte foi uma conquista muito antiga da comunidade do Parque dos Maias. Hoje ela está sendo preterida para outra comunidade.

Nós temos diversos engenheiros aqui. Eu gostaria, Ver. João Dib, que V. Exa. me explicasse o seguinte: quando nós vamos fazer uma casa, nós apresentamos uma planta à SMOV, a qual licencia a mesma para a execução dos trabalhos. Acontece que foram roubadas dessa planta quatro salas de aula para construção de uma outra escola. Nada contra a escola, mesmo localizada dentro do terreno da COOPAN, mas contra, sim, à posse ilegal dessas quatro salas.

É preciso que alguém investigue e vistorie as obras das escolas infantis de Porto Alegre. Nós estamos aqui com mais de duzentas crianças sem matrícula, sem entrar na sala de aula. Temos uma comunidade que trabalha todo o dia perdendo seu tempo para pedir aquilo que tem direito. Nós, do PDT, que durante tantos anos lutamos pela educação, estamos indignados com esse procedimento da atual Administração.

Acontece, Srs. Vereadores, que esta Casa é a voz do povo de Porto Alegre. Aqui, vocês têm o direito de vir todos os dias, mas não precisam, em nenhum momento, humilharem-se para ter aquilo que é de direito de vocês. Nós temos a consciência de que não se brinca em fazer leis, e não se brinca, Ver. Henrique Fontana, em se tratando de educação, também. Eu sei que V. Exa. vai dizer que as duas comunidades são iguais; nós sabemos disso. Na Escola João Satte, 67% das crianças são de outras comunidades, que eles acolhem muito bem. É uma região onde todos se dão muito bem e o problema dessa escola infantil está trazendo algumas desavenças na comunidade que não seriam necessárias. Eu pergunto mais uma vez. No início deste ano, quando as crianças deveriam iniciar as aulas no pré do João Satte, a Diretora da escola, Dona Salete, foi comunicada de que não haveria mais a pré-escola. Onde está a gestão democrática do PT? Como que uma Diretoria se vê com quatro professoras à sua disposição, na sua escola, sem trabalhar durante todos esses meses? Então, eu faço aqui as minhas indagações.

Nós queremos as salas do João Satte de volta e queremos que funcione a escola infantil. Não há óbice algum de toda a comunidade. Nós queremos, também, que as duas comunidades sejam tratadas do mesmo modo, na mesma altura e que as aulas reiniciem o mais breve possível, sem brigas. Não queremos que as crianças continuem sendo prejudicadas, as mães afastadas dos seus lares, aqui, durante mais de uma semana, vindo diariamente à Câmara, vindo às reuniões, se mobilizando. Passaram o fim de semana sem dormir, nervosas porque não veio uma solução. Por isso, Ver. João Verle - eu sei que V. Exa. esteve na escola, eu sei que V. Exa. é uma pessoa coerente, consciente com os problemas da Cidade e por isso foi pessoalmente verificar o problema -, eu creio que V. Exa. pode interceder junto ao Prefeito, bem como o Ver. Décio Schauren. Há uma maneira mais amena de resolver esse problema, que é na vontade política, e não dentro dos ditames que a Secretaria está ordenando atualmente.

Era isso que eu queria dizer e quero tranqüilizar os moradores do Parque dos Maias de que não existe nada, nenhuma briga entre vocês e as comunidades ao redor. Eu espero um futuro melhor para todos vocês e que todas as conquistas que vocês tiveram até hoje, lá, sejam realmente reconhecidas por esta atual Administração. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Décio Schauren está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores pais e crianças aqui presentes, nos ouvindo neste momento. Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a Bancada do Partido dos Trabalhadores e o próprio Governo entendem que a luta e a reivindicação do Parque dos Maias é absolutamente justa e legítima. Em nenhum momento contestamos isso, porque isso faz parte da democracia.

A Comissão de Educação da Câmara, à qual eu pertenço, já recebeu moradores da Nova Gleba, do Parque dos Maias, e recebeu a Secretária da Secretaria Municipal de Educação. Em primeiro lugar, temos que ouvir todos os lados - dois, três ou quatro - para saber, exatamente, o que está ocorrendo. Então, esse é o procedimento adotado por nós. Eu quero dizer que a Comissão de Educação tem uma reunião com a Secretária de Educação, mais uma vez, hoje à tarde. Evidentemente que, a partir da primeira conversa com a Secretária, esperamos que haja uma evolução no sentido de solucionar o problema. É importante deixar claro para os Vereadores que estão envolvidas várias comunidades na questão das vagas da Escola João Satte e da Escola Infantil Nova Gleba. Há a comunidade do Parque dos Maias, a comunidade da Nova Gleba, a comunidade do Guapuruvu, a do Fernando Ferrati. Então, são várias comunidades envolvidas nisso.

Eu conversei, após o meio-dia, com a Secretária da Educação e com o Prefeito e há uma disposição de discutir com a comunidade a ocupação daquelas vagas, porque havia quatro salas da João Satte que eram ocupadas pela pré-escola e essa pré-escola tinha dois turnos. Agora está sendo inaugurada uma escola infantil que vai ter cento e vinte vagas em tempo integral e, segundo manifestação da SMED, há uma disposição de discutir isso com a Direção do João Satte e com a comunidade e manter as quatro salas em meio turno e turno integral para a escola infantil. Parece-me que é isso o que a comunidade pede, porque fui a uma assembléia do Parque dos Maias... (Apartes nas galerias.) Bem: pelo menos da maioria dos pais eu ouvi isso na assembléia. (Apartes nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE: Senhores, quero dizer que são todos muito bem-vindos aqui, mas esta Casa, realmente, é um local onde as idéias estão sempre em divergência. Então, por favor, da mesma forma como tiveram paciência em ouvir os outros Vereadores, continuem ouvindo as idéias que estão sendo expostas pelo Ver. Décio Schauren.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Eu disse, no início, que nós, enquanto Vereadores, temos que ouvir todos os lados. Recebemos duas comunidades aqui. Fui lá, na reunião, e ouvi o que os pais disseram. Pode haver divergências entre a maioria dos pais e algumas pessoas. Nem sempre vai se chegar a um consenso, mas o que eu estou dizendo é o que ouvi da maioria das pessoas, e estou dizendo também o que ouvi hoje da SMED e do Prefeito: que há uma disposição de discutir com a comunidade a ocupação das vagas dessas quatro salas além das cento e vinte vagas da escola infantil.

Para concluir, quero dizer também que é importante que a comunidade crie uma comissão para discutir os critérios de ocupação dessas vagas, porque, evidentemente, qualquer líder comunitário sabe que é impossível discutir-se isso numa grande assembléia. Não se chega a lugar nenhum. Quero também dizer - porque a Vera. Letícia Arruda falou numa reunião no Parque dos Maias - que essa escola infantil estaria ilegal, e eu espero que a Vereadora não queira fechar a escola alegando que ela é ilegal, porque nós precisamos - aliás, temos de - abrir o maior número de vagas possível, pois são seiscentas e cinqüenta crianças inscritas.

Eu só quero referir-me a um fato - é importante referir hoje: a Escola Agrônomo Pedro Pereira, da Agronomia, foi assaltada neste fim de semana pela trigésima quinta vez. Apesar dos insistentes pedidos, a Secretaria Estadual de Educação não tem tomado medidas contra isso. Já caiu o piso de uma sala, já caiu o teto de outra, e os pais não estão sendo atendidos. Quero colocar este fato para dizer que, pelo menos dessa forma, a nossa Administração não trata a questão da educação. Pode haver problemas isolados, mas temos que olhar o conjunto também. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2793/93 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 41/93, de autoria do Ver. Henrique Fontana, que regulamenta a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens, conforme determinam os artigos 17 e 18 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

PROC. 3111/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/93, de autoria do Ver. Mário Fraga, que altera dispositivos das Normas Gerais de Empreitadas aprovadas pela Lei nº 3876, de 31 de maio de 1974.

PROC. 0601/94 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 06/94, de autoria do Ver. João Bosco, que isenta do pagamento do IPTU os imóveis que possibilitarem a prática desportiva e de atividades artísticas populares e culturais, e dá outras providências.

PROC. 0661/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/94, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que denomina Rua Fábio Carneiro Lima um logradouro público localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 2987/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/93, do Vereador Mário Fraga, que dispõe sobre a construção de abrigos para passageiros de ônibus, e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. 0478/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/94, do Vereador Jocelin Azambuja, que denomina Plenário Getúlio Dorneles Vargas a Praça Cívica existente no Largo Valneri Antunes, situado em frente à Câmara de Vereadores, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

PROC. 0487/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/94, do Vereador Jocelin Azambuja, que declara de utilidade pública o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal Senador Alberto Pasqualini.

PROC. 0603/94 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/94, do Vereador Nereu D’Ávila, que denomina Rua Prof. Aslid Gick um logradouro irregular, localizado no Bairro Vila Nova.

PROC. 3108/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/93, do Vereador Mário Fraga, que altera a Lei nº 2312, de 15 de dezembro de 1961, que cria o Departamento Municipal de Água e Esgotos.

PROC. 0526/94 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/94, que altera dispositivos da LC nº 306, de 23 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. 3090/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/93, do Vereador Gerson Almeida, que institui a Semana de Artes Plásticas Vasco Prado da Câmara Municipal de Porto Alegre e cria o Prêmio Vasco Prado.

PROC. 0740/94 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 10/94, do Vereador Divo do Canto, que determina a obrigatoriedade da colocação da numeração predial em local visível.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se não fizessem tantas leis nesta Cidade, neste Estado e neste País, talvez essas crianças não estariam aqui hoje porque as coisas seriam claras e até insofismáveis. Mas fazemos leis, dizendo que está tudo certo, mas não damos o direto para quem tem tudo certo. Portanto, as crianças vão sair sem saberem se está ou não certo.

Mas o Ver. Mário Fraga apresenta um Projeto de Lei que dispõe sobre a construção de abrigos para passageiros de ônibus e dá outras providências. Já existe a Lei nº 2.878, de dezembro de 1965, mas estou disposto a afirmar que existe outra lei que trata do mesmo assunto. O Projeto do Ver. Mário Fraga está contido integralmente na lei, e ninguém aceita fazer abrigos na forma que a Prefeitura propõe. Só que agora o Ver. Mário Fraga tornou mais difícil: diminuiu o prazo de cinco anos de publicidade para dois anos e disse que deve ser abrigo de concreto em zona que não há passageiros. Então, acho que não temos que fazer lei; até, se tivermos que fazer lei sobre abrigo de ônibus, eu daria à EPATUR a condição de resolver, porque a maneira de fazer a concorrência é completamente diferente. Quero ver fazer uma concorrência no Executivo para botar abrigo de ônibus.

O Ver. João Bosco traz uma idéia que entendo como excelente, mas o Executivo Municipal não parece estar de acordo. Está propondo a isenção de IPTU para terrenos que sejam utilizados para a prática de esportes e atividades culturais, e parece que a Administração Municipal não quer dispensar ninguém. Mas isso é uma coisa excelente. Nova Iorque é uma cidade com dez milhões de habitantes, com terrenos na 5a. Avenida, supervalorizados, e oferece terrenos desse padrão. O Ver. Ferronato também andou estudando o assunto. São terrenos, em Nova Iorque, que são entregues ao uso da população e que são chamados “pátios de recreio”, onde a população pode, naquela balbúrdia toda da cidade movimentadíssima, sentar, e até as luzes apresentam uma cascata improvisada. São locais onde a pessoa pode escrever, pensar ou apenas olhar o movimento da cidade. E as pessoas não pagam impostos enquanto não constroem. Para a Cidade é muito bom, mas a Administração da Prefeitura, que sabe que os jovens e os pais que saíram daqui têm direito ao que estão reivindicando e não lhes dá o direito, também, provavelmente, não vai atender ao que preceitua o Projeto de Lei do Ver. João Bosco Vaz. Mas eu espero que, de repente, o Prefeito Tarso Fernando Genro, que é muito mal-assessorado, tome a si um pouco mais das atividades. Ele que analise e dispense um pouquinho os seus assessores, porque eu confio na perspicácia, na sensibilidade do Prefeito Tarso Genro.

É possível que o Projeto do Ver. João Bosco venha a ter sucesso e que venha a fazer com que Porto Alegre tenha muitos recantos bonitos. E o Projeto Substitutivo do Ver. Nereu D’Ávila - ele já está revisando - saiu com uma alteração pequena. Eu acho que é absolutamente correto e deve prosperar, porque o homem público, o legislador, não tem nada a esconder dos seus eleitores, dos seus representados, e nós podemos ter aqui um belíssimo documento a partir desse trabalho do Ver. Henrique Fontana e do Ver. Nereu D’Ávila. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato para discutir a Pauta.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou iniciar falando do Projeto do Ver. João Bosco que trata da isenção sobre áreas para definição de esportes. Eu acho que é interessante e positivo, mas ainda parto da minha proposta, que tenho apresentado há muito tempo e tenho perdido com freqüência nesta Casa. Eu acredito no seguinte: ao invés de isentar-se pura e simplesmente, é positivo que o proprietário do imóvel ceda esses imóveis como praça temporária para as entidades e ali se coloque lazer, esporte, cancha de bocha, uma série de outras atividades que podem ser desenvolvidas. Ou seja: tem benefício o proprietário do terreno não construído e tem muito benefício a Cidade no seu todo.

Os proprietários desses inúmeros terrenos baldios, normalmente com as calçadas em frangalhos, porque eles moram numa região bastante nobre, com um passeio público importante, usam esses terrenos, normalmente, para especular, terrenos que estão em péssimas condições, sujos, servindo de depósito de lixo, grama bastante alta, um matagal. O que ocorre? Seria importante que o Executivo estudasse uma forma de incentivar os donos desses terrenos não edificados para que possam ser adotados como praça temporária, e para tal cobraríamos o IPTU e também o IPTU progressivo no tempo. A lei diz: até tantos metros ou acima de "x" metros não paga, tendo IPTU progressivo. Quem tem "x" menos um, este não tem mais IPTU progressivo. Acho que seria possível que todo terreno tivesse IPTU progressivo, salvo se ele for colocado como praça temporária em nossa Cidade. Nós colocaríamos o nosso campo de futebol de salão, cancha de bocha, equipamentos para crianças, etc.

Essa é a primeira observação que eu gostaria de fazer quanto ao Projeto do Ver. João Bosco, que tem pontos importantes.

Quanto ao Projeto do Ver. Mário Fraga a respeito da autorização para se construírem abrigos nas paradas de ônibus em nossa Cidade, acho que é importante analisar uma lei de minha autoria que já foi aprovada nesta Casa, e com reflexos positivos - a lei de adoção dos acessos da Cidade, de abrigos, praças, etc. -, dizendo o seguinte: os acessos de Porto Alegre são mal-iluminados, malcuidados, não estando bem. O que ocorreu com a figura do Laçador, ali, nas proximidades do Aeroporto? Uma empresa a adotou, colocou uma pequena placa com sua publicidade, ganhando, com isso, a Cidade, quem a visita, e a empresa que adota esse sistema. Nós temos, em Porto Alegre, uma lei que diz que, se alguém adotar ou mantiver um abrigo de ônibus, deixá-lo adequado, bonito, confortável, de acordo com as regras de regulamento do Executivo, é permitido por lei, em Porto Alegre - projeto de minha autoria e aprovado por unanimidade da Casa -, que essa empresa possa ali colocar uma publicidade do seu estabelecimento. É importante se manter este sistema, e até a sua divulgação seria interessante, até porque o exemplo nós temos - volto a frisar: a figura do nosso gaúcho, que foi adotada e está muito interessante. Vamos manter esse tipo de proposta, que acredito que seja melhor, e aproveito para cumprimentar o Vereador por sua preocupação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Houve uma controvérsia na Sessão passada, quando ficou uma questão levantada pelo próprio Ver. Nereu D’Ávila, a qual respondi, não como Presidente da Casa, mas como Vereador, a respeito de decoro parlamentar.

Existe no Regimento Interno da Câmara Municipal - art. 217 - algo que acredito que sirva para nos balizar com referência à questão. (Lê.): "O Vereador que descumprir os deveres do seu mandato ou praticar ato que afete sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas neste Regimento. Considera-se atentatório ao decoro parlamentar usar em discurso ou proposições expressões que configurem crimes contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes. Parágrafo 2º - É incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros da Câmara Municipal, a percepção de vantagens indevidas, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes."

Iríamos pedir à Auditoria que nos definisse corretamente, mas acredito que este art. 217 nos baliza com referência ao decoro parlamentar.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com todo o respeito que devo a V. Exa. e ao Regimento Interno, creio que deva ser mantida aquela solicitação à Auditoria porque, efetivamente, sendo uma inovação da Constituição Federal, acolhida na própria Lei Orgânica, a questão da inviolabilidade de proteção ao Vereador no exercício da integração do mandato deve ser respeitada. Solicito que V. Exa. pergunte à Auditoria qual a natureza jurídica da inviolabilidade do Vereador e suas repercussões no decoro parlamentar.

O SR. PRESIDENTE: Certo, Vereador. Solicitamos, então, à Diretoria Legislativa que continue com a reivindicação junto à Auditoria da Casa para que esta se manifeste sobre o art. 217 do nosso Regimento.

O SR. JACÃO MACHADO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito inversão na ordem dos trabalhos, passando a Ordem do Dia para antes do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Jacão Machado. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO contra o voto do Ver. Guilherme Barbosa.

Constatada a existência de quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1470/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 73/93, do Vereador Jocelin Azambuja, que autoriza o Poder Executivo a criar uma ciclovia no Parque Marinha do Brasil, complementar o circuito para os ciclistas, para os pedestres, ampliar o sistema de iluminação e dá outras providências.

PARECERES:

- da CCJ. Relator, Ver. Jair Soares: pela rejeição do Projeto;

- da CFO. Relator, Ver. João Dib: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Clovis Ilgenfritz: pela rejeição do Projeto;

- da CEC. Relator, Ver. Geraldo de Matos Filho: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator, Ver. Eliseu Santos: pela aprovação do Projeto.

Obs.: - adiada a discussão por três Sessões.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, solicitando adiamento por uma Sessão da discussão do PLL nº 73/93. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2627/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/93, do Vereador Wilton Araújo, que declara de utilidade pública a Associação Satélite-Prontidão.

PARECERES:

- da CCJ. Relator, Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CEC. Relator, Ver. Jocelin Azambuja: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 133/93 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Wilton Araújo, solicitando que o PLL nº 133/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2981/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/93, do Vereador Jocelin Azambuja, que denomina Rua Domênico Feoli um logradouro irregular, localizado no conjunto residencial Rubem Berta - COHAB.

PARECERES:

- da CCJ. Relator, Ver. Jair Soares: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Clóvis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto;

- da CEC. Relator, Ver. Geraldo de Matos Filho: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 152/93 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, solicitando que o PLL nº 152/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0264/94 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04/94, que revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Lei nº 7232, de 15 de janeiro de 1993. (Com Emenda nº 01)

PARECERES:

- da CCJ. Relator, Ver. Jair Soares: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEC. Relatora, Vera. Maria do Rosário: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há algum tempo eu gostaria de falar sobre a área da nossa cultura no Município.

Eu vejo positivas as iniciativas do Executivo, dos Vereadores e da comunidade, que, de uma forma ou de outra, buscam incentivos a espetáculos e à arte na nossa Cidade. Gostaria de dizer que sei das exposições de arte da Cidade, conheço muitos dos expositores, muitas obras importantes. Acho que merecem uma atenção toda especial e gostaria da atenção da bancada do Governo na Câmara Municipal e dos demais Vereadores no seguinte sentido: que em todas as entidades que tratem da cultura, do lazer, da arte, do teatro seja reservado um espaço, assim como nas entidades públicas, no Município, para o principiante, para aqueles que não sejam filhos de ilustre pai, porque neste País, quer queiramos ou não, tem-se visto muita bobagem dos filhos dos ilustres pais e têm sido geradas, ou não, poucas oportunidades para aqueles filhos de pais anônimos, que têm procurado, de uma forma ou de outra, mostrar um trabalho diferenciado à sociedade. Eu acho que seria positivo, num tipo de projeto dessa natureza, que Porto Alegre inovasse em termos nacionais.

Eu, particularmente, apresentei uma proposta algum tempo atrás, há dois anos - e não tive retorno do Executivo -, dizendo que Porto Alegre deveria promover mais ou menos um conjunto de recepção de obras, de poesias, de músicas, de livros de literatura, de teatro daqueles que querem escrever. Quantas coisas boas não se fazem neste País porque a pessoa não tem condições financeiras ou porque não tem uma carreira, não é filho de pais direcionados àquela área! Tem-se dado espaço muito pequeno, inclusive nos órgãos públicos. Ou V. Exas. entendem que um pintor de um quadro, por exemplo, sem nome conhecido, vá concorrer com um pintor famoso por um pequeno espaço nas entidades - Casa Torelli, Casa Mário Quintana, Usina do Gasômetro? Quem ganha sempre? O nome ilustre. Então, vamos tentar fazer em Porto Alegre algo importante: que se mantenha esse tipo de atividade com os nomes ilustres, pois não sou contra - inclusive sou grato aos serviços prestados à sociedade -, mas que também se reserve um pequeno espaço nessas entidades para aquela pessoa sem nome, principalmente, para que tenha, dentro do setor, um incentivo para mostrar sua arte, sua poesia, sua música, sua dança e assim por diante.

Essa é minha mensagem, que gostaria que fosse estudada pelos órgãos competentes do Executivo no sentido de que sejam implantados projetos nesses termos. E, com todo o respeito, direi alto e bom som: o filho do pai ilustre tem, em qualquer esfera, muito mais oportunidades do que o filho do anônimo. Pode ser uma pessoa brilhante, só que tem que ter um início, e este início o Poder Público pode proporcionar. No mais, acredito positiva a proposta do Executivo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra para discutir o PLE nº 04/94.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só para esclarecer o Ver. Airto Ferronato: exatamente porque ele tem razão é que deveremos votar a favor do Projeto que ora estamos discutindo.

Atualmente, a Lei nº 7.232 prevê, expressamente em seu art. 4º, parágrafos 1º e 2º, o seguinte: "todas as temporadas para as quais haja concorrentes habilitados deverão ser ocupadas. Parágrafo 1º - As temporadas que ainda restarem vagas após o processo de seleção serão ocupadas mediante novo edital. Parágrafo 2º - As temporadas não ocupadas após o segundo edital ficarão à disposição da Secretaria Municipal de Cultura." É para evitar que haja esse controle a partir da própria Secretaria que o Prefeito está revogando esses dois artigos. Portanto, após vencida a temporada de um espetáculo teatral, o espaço fica à disposição para ser usado pela Secretaria. Aí, poderá cumprir aquilo que o Ver. Airto Ferronato está sugerindo: abrir esses espaços para múltiplas outras iniciativas, inclusive esta, ou seja: possibilitar que os iniciantes, em qualquer área da cultura, tenham espaço. Isso é uma necessidade e uma reivindicação da comunidade cultural.

Quem tem um mínimo de relação com qualquer área da cultura deve-se lembrar que uma das reivindicações mais presentes é a necessidade de criar-se mais espaço para a apresentação de espetáculos. Esta lei, embora não resolva esse problema de fundo, está tentando resolver isso que o Ver. Airto Ferronato apresentou corretamente. Então, para que o pensamento do Ver. Airto Ferronato seja viabilizado, precisamos iniciar o processo aprovando este Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 04/94 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com ressalva da Emenda nº 01.

Em votação a Emenda nº 01. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Requerimento, de autoria do Ver. João Verle, para que o PLE nº 04/94 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimentos encaminhados à Mesa.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Fernando Záchia está com a palavra.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, lemos nos jornais de hoje que o Partido dos Trabalhadores fez sua convenção no domingo passado. As notícias são claras e dizem que o PT elegia o candidato do PMDB, Antônio Britto, como seu grande adversário nas eleições do dia 3 de outubro. E conversávamos agora - eu, o Ver. Pedro Ruas e outros - sobre por que o Britto seria o adversário do PT. O adversário do PT nas eleições tem que ser a fome, a miséria, o desemprego, o alto custo das passagens municipais. Esses são os adversários de quem queira governar o Rio Grande do Sul, independentemente de qual seja o partido. O Britto está trilhando o seu caminho com aceitação pública muito boa, com um programa de governo, e não está preocupado em determinar quem é seu adversário; está preocupado em qualificar seu projeto, seu programa de governo, e assim penso e entendo que deva ser em todos os partidos. Vamos pensar em soluções para os problemas do Estado do Rio Grande do Sul. Isto é obrigação do candidato do PMDB e é obrigação dos demais candidatos dos outros partidos.

Com a mesma preocupação que entendo que os candidatos devam preocupar-se com os problemas do Estado, entendo que o Partido dos Trabalhadores deve preocupar-se, também, com os problemas da Cidade de Porto Alegre. E aí volto a insistir num tema já batido nesta Casa, mas que para mim, particularmente, é muito importante, porque se trata do Sport Club Internacional e da permuta do Internacional com a Prefeitura: Estádio dos Eucaliptos por uma área que circunvizinha o Beira-Rio.

Quando foi encaminhado nesta Casa, o nobre Ver. Clóvis era, junto ao Internacional - ajude-me, Vereador, por favor -, aquele que articulava o Internacional com o Executivo para que, definitivamente, este problema fosse resolvido. Só que isso era 1989,1990, quando nós já estávamos na Direção e o Pedro Paulo era o Presidente. Mas o quadro era um. A Cidade de Porto Alegre não tinha a sua Secretaria Municipal de Esportes. Hoje ela já tem. Então, a preocupação da área esportiva, parece-me, era um pouco diferente daquela época para esta época. No ano passado, recordo-me muito claramente, os quatro Conselheiros do Internacional, eu, os nobres Vereadores Jair Soares, Dilamar Machado e Artur Zanella, juntamente com o Presidente do Clube, Asmuz, e o Presidente do Conselho Deliberativo, Luís Augusto Bastian Carvalho, marcamos uma audiência com o Prefeito Tarso Genro para que retomássemos as negociações, já que o então Prefeito Olívio Dutra tinha vetado o Projeto desta Casa, e gentilmente o Prefeito Tarso Genro ficou de encaminhar junto a sua assessoria para dar uma posição definitiva.

Entendo que não só o Internacional, mas a Cidade deve ter as suas preocupações. O Internacional hoje utiliza uma área que não é sua - isso tem que ficar bem claro. Parte do Gigantinho é terreno da Cidade de Porto Alegre. Ninguém vai, sabemos disso, tirar o Gigantinho dali. Tem que ser legalizado. O Internacional cada vez mais alastra-se em torno do Gigante da Beira-Rio e seu parque esportivo porque necessita de mais áreas. Nós estamos desenvolvendo um projeto-piloto extremamente importante, que é a Vila Olímpica, para as categorias inferiores. Para que possamos fazer isso, o Internacional necessita de área física, e não a tem. Então, seria uma maneira de regularizar o que ainda hoje é irregular - essa área que o Internacional tomou e que necessita - e para que pudesse ser resolvido o problema do Eucaliptos para o Município de Porto Alegre. O Eucaliptos tem uma história brilhante dentro do contexto da Cidade, dentro do contexto do Sport Club Internacional, mas é uma área que pode ser utilizada não só como área esportiva.

Já que hoje o Município tem a sua Secretaria Municipal dos Esportes, o Eucaliptos pode, além de ser um grande centro esportivo, ter um posto médico, salas de aula. Acho que a Cidade necessita disso e o Bairro Menino Deus também, pois é um bairro de classe média baixa, popular, e está necessitando disso. O Ver. João Bosco Vaz bate nisto: Porto Alegre não tem áreas esportivas, mas tem um corpo. Hoje tem sua Secretaria, tem propostas, e entendo que o Estádio dos Eucaliptos, Ver. Clovis Ilgenfritz, seria um avanço para que pudesse ali ser desenvolvido, aprimorado o aspecto esportivo, mas também o aspecto social. Porto Alegre carece de mais postos de saúde - esta é uma preocupação do Ver. Henrique Fontana - e teríamos ali uma área física muito bem localizada, central, dentro de Porto Alegre. Poderíamos desenvolver ali, pelo grande espaço ocioso que ainda tem o Eucaliptos, salas de aula que a Cidade necessita.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queríamos saudar esta sua preocupação. V. Exa. sabe que já conversamos muito sobre o assunto. Há pouco tempo eu falei com o Secretário dos Esportes que está respondendo pela Secretaria e até ele manifestou interesse de o quanto antes a Secretaria entrar para valer nessa mediação com o Prefeito e com o próprio Internacional melhor. Só queria dizer, até porque o Ver. Jair Soares não estava na gestão passada quando esta discussão foi muito interessante aqui na Casa, que há dois aspectos. O primeiro: nós fizemos um Projeto de Lei, que foi o que desencadeou isso tudo, apenas dizendo que aquela área onde está o Eucaliptos teria que permanecer como uma área de cultura, esporte e lazer, um Projeto de Lei que dava um regime urbanístico de uso da área, e houve concordâncias, só que, como havia paralelamente o processo de permuta, para que essa permuta se desse por igual, sem nenhum prejuízo daquelas negociações iniciadas com o Presidente Záchia e depois com o Presidente Asmuz, pudesse se fazer a permuta da área que o Internacional tem a mais no Beira-Rio por área do Eucaliptos, que é a proposta feita, inclusive de comum acordo, que veio a calhar, como uma forma de o Internacional mostrar sua grandeza, dizendo à Cidade: "Nós queremos esta área a mais aqui, mas damos a outra lá." E as coisas estão agora assim, infelizmente, porque a Emenda levou o Prefeito a vetar, e foi derrubado o Veto, mas aí ele precisou segurar ou entrar na Justiça, não sei de que forma, porque a área que a Emenda do Ver. Dilamar fazia era uma área que exorbitava muito aquela capacidade de negociação, mas acho que isso é superável.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: O importante é que se retomem as negociações, porque o Internacional tem este interesse. Mas a nossa preocupação, Ver. Clóvis, vem de quando essa comissão de Vereadores e Conselheiros do Internacional foi falar com o Presidente Tarso Genro e depois ele mandou uma correspondência para o Internacional dizendo, oferecendo ao Internacional uma opção de compra. Quer dizer: é desconhecer o momento econômico do Brasil e, certamente, dos clubes de futebol. Nesta negociação, ele dizia claramente que o Internacional queria transferir um elefante branco do Internacional para a Prefeitura. Só que o nosso querido amigo Prefeito Tarso Genro claramente demonstra que a sua preocupação é administrar a Cidade na sua gestão somente, mas ele tem que ter essa preocupação para o futuro. Ele garantiria para a Cidade de Porto Alegre um patrimônio histórico, esportivo, muito grande, e não se preocupar somente na sua gestão. Traz o Eucaliptos para a sua gestão e, na medida em que a Cidade tiver a viabilidade econômica de ali desenvolver algum projeto que se faça, já está adquirindo o espaço, já está adquirindo o estádio. Quer dizer: Porto Alegre teria um centro esportivo dentro da Cidade, num bairro extremamente popular e num bairro de origem e tradições esportivas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol. Ausente. Com a palavra, a Vera. Helena Bonumá, por transposição de tempo com o Ver. Guilherme Barbosa.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho para falar também sobre o caso da Escola João Satte. Eu acho que, apesar de os companheiros da Comissão de Educação não estarem presentes, porque justamente estão em uma reunião com a Secretária neste momento, na Comissão de Educação, é importante que se faça um registro para a Casa, porque a forma com que essa questão foi tratada até agora pelo Legislativo parece-me um pouco equivocada, e eu vou dizer por quê. Porque nós sabemos, e eu acho que é uma compreensão comum de todos nós, o papel importante que o Legislativo pode ter de mediação em alguns conflitos da Cidade e mesmo em conflitos entre o Governo e determinados interesses de algum setor da Cidade. Mas eu caracterizo que o que está acontecendo agora em relação à Escola João Satte trata-se de conflitos entre interesses de duas comunidades diferentes, e acho que nós, como Legislativo, bem como o Poder Executivo, temos que, neste momento, é fazer a mediação, e não simplesmente de uma forma demagógica e irresponsável, como eu caracterizo alguns pronunciamentos feitos aqui, nesta tribuna, em relação a esta questão, explorando o conflito, tomando partido no conflito de uma forma até mesmo leviana, absolutamente parcial, não ajudando a que se resolva esta questão.

O primeiro ponto que eu levantaria em relação ao problema em si é que, de fato, é absolutamente desproporcional o barulho feito por alguns Vereadores em relação a esse tema se não consideramos o problema em si. Nós temos a construção de mais uma escola infantil na Cidade, o que foi necessidade apontada por diversas comunidades e contemplada pelo Orçamento Participativo de 1990 e que teve sua conclusão agora no início de 1994. Esta escola abarcou, no seu projeto, quatro salas de uma escola municipal já existente, a Escola João Satte. Do que trata o conflito? A comunidade do Parque dos Maias quer, sim, a garantia de vagas. A Secretaria do Município está com a preocupação, e já construiu a escola municipal com este objetivo, da ampliação de vagas.

Então, existe a possibilidade concreta de se ampliar o número de vagas nessa escola infantil. Nós tínhamos, e foi colocado pela comunidade do Parque dos Maias na reunião da Comissão de Educação, cento e cinqüenta vagas; nós passamos para cento e oitenta, e nós temos a possibilidade de ampliar esse número de vagas com essa nova escola infantil, pois o que a comunidade do Parque dos Maias quer é a garantia das vagas. O Governo Municipal tem condições de garantir as vagas, as cento e cinqüenta já existentes, como também um aumento dessas vagas. Agora: o que é necessário que se diga aqui é que não é isso que os Vereadores vieram pedir nesta tribuna. O que os Vereadores vieram pedir nesta tribuna é que as quatro salas de aulas que foram incorporadas no projeto da escola infantil permaneçam sob a Direção, sob o comando da Direção da Escola João Satte.

Ora, Srs. Vereadores, a Escola João Satte é uma escola de 1º e 2º graus. Nós sabemos que o seu projeto especial, administrativo e pedagógico é de uma escola de 1º e 2º graus. Uma escola infantil tem um projeto pedagógico diferente. Essa escola infantil foi construída de acordo com os outros projetos de escolas infantis muitas vezes já discutidos nesta Câmara, que inclui berçário, maternal e jardim. Então, as crianças têm sanitários separados e adequados a sua faixa etária; as crianças têm refeitório adequado a sua faixa etária; as crianças de berçário precisam de local para dormir, para se mudar. Então, é toda uma estrutura diferenciada. É absolutamente estranho pensarmos que possa ter uma escola infantil onde parte dessa escola é administrada por uma administração e quatro salas são administradas pelo colégio vizinho. Então, na realidade, o que a SMED propôs à comunidade foi que se unificasse essa administração numa escola infantil, com o projeto pedagógico e administrativo adequado a uma escola infantil que trabalha crianças de zero a seis anos de idade. E o que a Direção da Escola João Satte pleiteia? A administração dessas quatro salas de aulas da escola infantil.

A comunidade, me parece, acima de qualquer coisa, tem que saber quem administra as salas. A comunidade está interessada em vagas para os seus filhos e está querendo o reinício das aulas.

E um outro dado que foi muito comentado pelos Vereadores desta tribuna e que para mim não foi esclarecido: a comunidade declarou na Comissão de Educação que havia vagas no ano passado. Dessas cento e cinqüenta vagas, as crianças passaram o primeiro ano primário, muitas delas. Ficaram cinqüenta crianças em nível de pré-primário, de jardim, que estão com as vagas garantidas na escola infantil. As cinqüenta e quatro crianças que sobraram dessas cento e cinqüenta do ano passado estão com as suas vagas garantidas. A Secretária afirmou isso na frente de todos nós na Comissão de Educação. O que a SMED fez, já que as aulas não iniciaram até agora? Para preencher vagas abertas para novo projeto da escola infantil foi aberto um processo de inscrição e um processo de discussão. Temos seiscentas e cinqüenta e uma crianças a mais inscritas, e está ocorrendo que para essas crianças, para podermos ter um número compatível com o tamanho da escola, precisamos discutir critérios, e as escolas não estão de acordo com os critérios. Aí a escola que cedia a escola quer que o critério de zoneamento seja essencial. As outras comunidades que participam do processo, que são sete, estão querendo que outros critérios também venham a compor essa nominata. A SMED já esteve aqui na Casa; está reunida hoje com a Comissão de Educação e reunir-se-á amanhã com as comunidades.

Em primeiro lugar, quero dizer que os Vereadores fizeram tempestade num copo d’água. Ser oposição, na segunda gestão da Administração Popular, realmente, é uma coisa muito difícil, porque, como na questão da educação, precisa ficar cavocando para fazer uma tempestade, para, inclusive, aparecer em cima dos problemas da Cidade, que muitas vezes os Vereadores deveriam ser os primeiros a se interessar em fazer a mediação e buscar as soluções, porque as soluções não são tão difíceis assim e acho que está sendo usada até de uma forma indecorosa a diferença e contradição entre algumas comunidades, o que é preciso que fique registrado.

Quando se começa um processo de democratização numa cidade ou numa sociedade, e como a sociedade ainda não tinha experimentado, como está acontecendo com as decisões do Orçamento Participativo e da democratização da gestão do Executivo Municipal de Porto Alegre, começam a aparecer as contradições que existem na sociedade, no seio da própria comunidade. E como o Executivo e o Legislativo devem se portar em relação a isso? Têm que saber trabalhar na mediação disso, porque nós somos responsáveis por toda a sociedade, por toda a Cidade e por toda a comunidade. Então, o nosso papel, quando essas contradições afloram, é sabermos construir a mediação e construir a melhor solução, e não explorar esse conflito de forma a tirar vantagens para aparecer, inclusive, várias vezes, para poder ter um problema na Cidade que seja digno de nota, que seja digno de manchete, interferindo, inclusive, na busca mais imediata de uma possível solução. Então, é preciso que essa posição seja revista.

Em segundo lugar, a SMED já abriu um processo de discussão com as comunidades. É possível se chegar a um acordo. A SMED se dispõe a começar as aulas com as crianças que já estão com a matrícula garantida, que são as crianças que ficaram do ano passado, ainda, do Parque dos Maias. A SMED se dispõe a começar as aulas esta semana ainda e abrir um processo de discussão dos critérios para selecionar os restantes alunos para compor as outras turmas que ficam. Então, eu acho que está em andamento. Não é essa tempestade que tem sido apresentada aqui. Está em andamento um processo de discussão que tem, sim, respeitado a comunidade, como tem sido, aliás, uma marca da Administração Popular. Então, acho que deveríamos rever um pouco essa posição do Legislativo, que está sendo a tônica nesta tribuna, e se empenhar mais, efetivamente, na busca da solução.

Para finalizar. Não está mais aqui o Ver. Fernando Zachia, que colocou uma questão na tribuna - queria, neste finalzinho, poder referenciar -, que foi em relação a por que que o Britto, porque somos oposições ao Britto, por que que o Britto é nosso adversário. Eu até tinha pensado em discorrer mais sobre isso, mas acho que, na realidade, o Vereador não considerou que já temos, tanto no Estado do Rio Grande do Sul como no próprio País, uma tradição de administração do PMDB. O Governo Sarney foi uma amostra; temos uma maioria do PMDB no Congresso, já há bastante tempo; tivemos, no Estado do Rio Grande do Sul, o Governo do Sen. Pedro Simon, que sabemos o que fez com o funcionalismo público, com a agricultura, com a educação. Então, não é à toa que nos apresentamos como oposição. Nós temos um acúmulo, um acúmulo histórico de um projeto diferenciado, radicalmente diferenciado ao projeto do PMDB, ao projeto do PDT e que se expressa nessa eleição.

Agora, ontem, só para concluir, Sr. Presidente, tivemos a finalização do nosso encontro estadual, onde foi lançado oficialmente o Olívio Dutra como candidato ao Governo do Estado e onde foi reforçado todo o programa que temos para o Estado do Rio Grande do Sul, que é radicalmente diferente na medida em que busca aplicar no Estado alguma coisa que, em nível inicial, já temos desenvolvido em Porto Alegre.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Constatada a inexistência de quórum, declaramos encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 17h09min.)

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